No dia 10 de fevereiro, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro realizarão na cidade de Petrópolis um simpósio sobre a Lei 11.441/2007. O objetivo do evento é analisar e discutir com os tabeliães, substitutos e prepostos os novos procedimentos que podem ser efetuados em cartórios de notas, relativos à separação e divórcio consensual e inventário.
O evento contará com a participação do renomado jurista e notário Zeno Veloso, que falará sobre as questões práticas para lavratura das escrituras públicas; de Karin Rosa, assessora jurídica do CNB – Conselho Federal e professora de Direito Civil da Unisinos, que abordará os aspectos legais da nova legislação; e de um advogado tributarista, que abordará as questões relativas aos tributos (ITCMD e ITBI) que poderão incidir com a aplicação da Lei 11.441/2007.
Estão confirmadas ainda as participações de Ismenio Pereira de Castro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e de Antonio Carlos Parreira, Juiz de Direito da Comarca de Varginha – Minas Gerais.
Local: Hotel Casablanca Imperial www.casablancahotel.com.br Rua da Imperatriz, 286 – Petrópolis/RJ
Dia e Horário: 10 de fevereiro de 2007, das 8h às 18h.
Investimento por participante: R$ 160,00 para associados CNB R$ 220,00 para não associados A inscrição será feita através de depósito em conta corrente.
Inscrições: As vagas são limitadas.
Outras informações: Pelo telefone (51) 3594.4480.
Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
