O Tabelião de Notas e Vice-presidente do SINOREG/MS, Raphael Cavalcante Rezek concedeu entrevista para revista local sobre o trabalho dos cartórios. Confira a íntegra da entrevista e saiba mais sobre o assunto.

O que fazem os cartórios extrajudiciais atualmente?

Bom, são diversos atos que os cartórios praticam hoje em dia. Em resumo as atribuições principais são divididas entre os tabelionatos de notas, responsáveis por formalizar, verificar, regularizar diversos negócios jurídicos, como a compra e venda, doações, procurações, inventários, divórcios, separações, reconhecer firmas, autenticar documentos e ainda lavrar um importante documento publico de constatação que é a ata notarial. Os tabelionatos de protesto, responsáveis pelo apontamento e registro dos protestos de títulos e documentos de dividas, um dos mais céleres e modernos procedimentos para recuperação de um crédito; Os registros civis das pessoas naturais, cartório onde são feitos os registros de nascimentos, óbitos, casamentos, opção de nacionalidade entre outros atos. Registro de Ttulos e Documentos, responsáveis, em regra por dar eficácia e publicidade de documentos como contratos de locação, contratos em que existam garantias mobiliárias entre outros atos. Registro Civil das Pessoas Jurídicas, responsável por dar existência às pessoas jurídicas como associações, sindicatos, fundações privadas, sociedade simples e o Cartório de Registro de Imóveis, uma das estruturas mais modernas, complexas e tecnológicas que existem hoje em dia, responsáveis por controlar toda a vida jurídica dos imóveis de determinada região, é nesse cartório que a pessoa fica sabendo tudo o que já aconteceu juridicamente em determinado bem imóvel.

Então os cartórios não batem somente o famoso carimbo?

Não, isso é uma ilusão. Nós batemos o carimbo também, contudo existe um sistema enorme e complexo por trás do simples carimbo. Toda a nossa estrutura física, de funcionários e tecnológica funciona de forma extremamente coordenada para garantir a segurança e validade de todos os atos que praticamos. Seja um cartório do interior ou na capital, nós estamos preparados para garantir que tudo que é nos levado tenha efeito jurídico, bem como seja válido, seguro e evite qualquer tipo de fraude.

Quem é o responsável por um cartório? E como ele chegou lá?

Os responsáveis são os tabeliães e registradores, profissionais formados em Direito que se submeteram a um concurso publico especifico e muito exigente para receber a outorga das delegações extrajudiciais. Saliento, que após o concurso publico, que normalmente tem de 5 fases, o aprovado somente recebe um “papel” dizendo que ele está apto e preparado para exercer a função. Todo o investimento, seja no imóvel, funcionários, materiais, sistemas, computadores é feito exclusivamente pelo tabelião ou registrador, sem qualquer auxilio do poder publico ou recurso publico. Nessa parte, o serviço é exclusivamente privado.

Então é um sistema parecido como de uma empresa ou escritório de advogados?

Em alguns aspectos sim, pois todo o investimento é privado. Contudo, como o a finalidade é de atender o interesse publico, nós temos o dever de sermos completamente imparciais, ou seja, todos são atendidos da mesma forma e orientados para que saibam de seus direitos do mesmo jeito.

Por que os cartórios brasileiros deram certo e por que são considerados uma das instituições mais seguras?

Realmente, cartório extrajudicial no Brasil deu certo, pois não existe qualquer tipo de corrupção no setor, vez que não tem dinheiro público. Os profissionais à frente dos cartórios estão muito preparados para atender a população da forma mais rápida e segura que é possível. Hoje os cartórios se modernizaram tanto, que dependendo do ato, o cidadão é atendido em menos de 10 minutos, mesmo o ato muitas vezes sendo complexo.

Assim como os advogados, os cartórios são essenciais na vida de qualquer cidadão. Sem os serviços dos cartórios, todo o Brasil para. Existem muitos folclores em relação aos cartórios brasileiros, mas a verdade é que os serviços notariais e registrais no Brasil são os mais modernos do mundo.

É claro que estamos cada vez mais nos aprimorando, investindo, nos modernizando; o lema dos tabeliães e registradores é “modernizar sempre”.

A população precisa saber que estamos aqui pra ajudá-la, que cartório não é sinônimo de burocracia, cartório é sinônimo de segurança. Existe uma burocracia no Brasil hoje? Existe sim, mas temos que entender que o Brasil ainda está entre os primeiros em índice de fraudes no mundo.

Quanto ao cartório ser caro, isso procede?

Nós somos um dos únicos setores que praticam vários atos de forma gratuita, sem qualquer custo para população. Um dos exemplos é o registro de nascimento, o de óbito, o casamento e os inventários para os reconhecidamente pobres etc. Ou seja, o tabelião ou registrador arca, custeia, paga todos os custos para que o cidadão pobre consiga praticar os atos essenciais a sua vida jurídica.

Os cartórios brasileiros, por exemplo, são muito melhores e mais baratos que os cartórios de vários países.

Quem fiscaliza as atividades dos cartórios?

A competência é do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça e os Juízes corregedores da respectiva Comarca, fiscalizam e orientam todos os tabeliães e registradores para prestarem um serviço seguro e célere, cada vez melhor.

O TJMS tem importante função em nos auxiliar e orientar, vez que são membros de um poder que realmente precisa estar preparado e ter conhecimento das áreas jurídicas. Então, muitas das modernidades trazidas para os cartórios são ideias do poder judiciário.

Convido a todos em nome dos tabeliães e registradores para que conheçam o cartório de sua cidade e vejam como um cartório funciona. Conhecendo os cartórios, verão que vários dos mitos que circulam por ai, são mais um conto brasileiro. Minha esperança, é que um dia a sociedade brasileira se orgulhe do modelo dos cartórios brasileiros.

Raphael Cavalcante Rezek – Tabelião de Notas e Vice-presidente do SINOREG/MS