A situação fundiária brasileira, em seu aspecto jurídico, é marcada pela indefinição dominial de extensas áreas, com incerteza quanto ao titular do direito de propriedade – se o Poder Público ou o particular – e pela carência de registro formal, lastreado em títulos válidos, como também há freqüentes discrepâncias entre limites e dimensões de imóveis com escritura pública.
O caos fundiário favorece a ilegalidade, estimula litígios, dificulta o correto aproveitamento da terra e inibe o desenvolvimento. O equacionamento de tais questões interessa a toda sociedade e também aos diretamente envolvidos, na medida em que afasta conflitos entre vizinhos e propicia segurança jurídica aos titulares de direitos.
Pesquisa realizada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil aponta que dois terços das propriedades, em todo o país, demandam regularização fundiária, sendo que 80% dos imóveis rurais precisam adequar-se à legislação, a exigir limites definidos com precisão tecnológica, obtida por georreferenciamento, para as futuras transferências dominiais registradas em cartório.
No Estado de São Paulo, a Itesp, fundação pública ligada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, vem enfrentando o desafio da legalização territorial, promovendo ações conjuntas com municípios, cartórios, Poder Judiciário, Ministério Público e Procuradoria do Estado, as quais já permitiram, por meio do programa Minha Terra, a expedição de mais de 20 mil títulos de propriedade, em benefício de famílias de pequenos posseiros rurais e de moradores de bairros carentes.
Nova frente de ação se inicia agora: trata-se do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do Brasil, a ser implementado pelos Órgãos Estaduais de Terras em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a fim de constituir um cadastro georreferenciado dos imóveis rurais, para assegurar mais exatidão e confiança ao sistema de registro público.
Espera-se atingir 26 mil imóveis rurais em 29 municípios do Vale do Ribeira e região sudoeste, numa vasta dimensão territorial caracterizada por amplas reservas e parques florestais, por um lado, e muitos pequenos imóveis em que se pratica a agricultura familiar, por outro, a fim de promover a cidadania e a segurança para quem já tem raízes na terra.
Gustavo Ungaro Diretor executivo da Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), advogado, bacharel e mestre em direito do Estado pela USP
