O deputado Mário Reali, um dos autores da emenda à Constituição paulista que possibilita que as prefeituras do estado promovam regularização fundiária em áreas públicas de loteamentos, representou o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia, na AP realizada pelo Irib. Na abertura do evento ele falou de sua confiança na “construção coletiva” para o avanço da política habitacional e declarou-se orgulhoso por ter participado do processo que levou à mencionada alteração constitucional.
“Gostaria de saudar o Irib e toda sua diretoria nas pessoas do doutor Helvécio Duia Castello e da doutora Patricia Ferraz, que tem feito um esforço muito importante nessa luta pela regularização fundiária. Saudar também o secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, que prestigiou, no último dia 31 de janeiro, o ato de promulgação da emenda constitucional 23/07, que modifica o artigo 180 da Constituição do estado de São Paulo de forma a permitir a desafetação de áreas de uso público ocupadas para a regularização fundiária de interesse social, bem como o registro de títulos pelos moradores. E saudar, ainda, o desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça.
Ao ser demandado para apresentar idéias e sugestões a serem consideradas para a edição de um provimento do TJSP cujo objetivo é facilitar o trâmite da regularização fundiária, o Irib teve a feliz iniciativa de promover uma audiência pública para ouvir os diversos agentes envolvidos nessa discussão. Sabemos que hoje a cidade real é muito diferente da cidade legal e muitas famílias, principalmente nas regiões metropolitanas, não têm acesso a um título que garanta a posse do seu imóvel. Como disse a doutora Patricia Ferraz, o título registrado não é apenas um documento, é um fator de capacitação econômica, porque é ele que garante acesso ao crédito.
Temos visto que para possibilitar o acesso e o direito constitucional à moradia é fundamental a garantia de posse. Sabemos também que não adianta mudar a Constituição, como aconteceu agora em São Paulo, se os trâmites burocráticos legais, os textos, os custos processuais para os registros, não tiverem mais agilidade do que têm hoje, principalmente no estado de São Paulo.
O Rio Grande do Sul tornou-se referência em agilidade, tanto para o registro, quanto para o acesso a essa garantia de posse. Creio que com esta construção coletiva, seguramente conseguiremos avançar muito no que se refere à política habitacional. Sou um deputado de oposição e hoje estou representando o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Sinto-me muito orgulhoso porque conseguimos sensibilizar a direção da casa para a importância da regularização fundiária. Foi por isso que conseguimos aprovar a proposta de emenda constitucional e obtivemos apoio do secretário estadual, que está sensibilizado com o problema da regularização. Se conseguirmos unir os esforços de todos os agentes, certamente teremos um grande avanço para que o direito à moradia seja efetivado. Hoje é um dia de trabalho, agradeço a presença de todos. Vamos tentar construir uma proposta coletiva, que, espero, possa ser acatada e implementada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Muito obrigado.”
