A partir da próxima segunda-feira, 6 de novembro, até o dia 12, estarão abertas as inscrições para o concurso público de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro vagos do Estado de Sergipe. São 62 vagas, distribuídas em Cartórios de todo o Estado.

A realização do concurso está a cargo do CESPE – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site www.cespe.unb.br. A data da prova objetiva está prevista para o início de dezembro próximo.

Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve ser bacharel em Direito ou ter 10 anos de exercício comprovado em serviço notarial ou de registro. As atribuições variam de acordo com a competência do Cartório: Tabelionato de Notas, Registro civil, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, além do Protesto de Títulos.

Entre os membros da comissão do concurso, estão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e de um notário e de um registrador.

Considerando que os notários e registradores exercem suas atribuições em caráter privado (Art. 236 CF), os aprovados receberão a contraprestação pelos seus serviços através de emolumentos, não sendo remunerados pelos cofres públicos. Os registradores civis de pessoas naturais receberão, ainda, o repasse do Fundo de Apoio aos Oficiais de Registro Civil, criado para compensar pela prestação de atos gratuitos por Lei.

O edital encontra-se no site www.anoreg.org.br

 

Fonte: Anoreg-BR