Mesmo com restrições de acesso ao público em geral em seus prédios, julgamentos, andamentos processuais e serviços administrativos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul seguem sendo prestados para a população. Entre esses serviços está a emissão de certidões negativas cíveis e criminais.
Os pedidos de emissão de certidões negativas no site do TJMS estão disponíveis de forma gratuita e podem ser realizados pelo link https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do. Após o requerimento, o sistema encaminha automaticamente a certidão negativa para o e-mail cadastrado pelo usuário.
As certidões emitidas são as mais diversas: cíveis; criminais; falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, antecedentes criminais e criminal militar.
Antes da pandemia, se o interessado tentasse emitir a certidão de 1º grau e o sistema apresentasse resposta de impossibilidade por algum motivo, como a ocorrência de homônimos, era necessário que a pessoa se dirigisse ao setor de distribuição no Fórum da Capital para solicitação presencial do documento.
Atualmente, o interessado deve fazer o pedido da certidão para o e-mail cgr-cdistribuidor@tjms.jus.br, encaminhando imagem de seu RG e CPF, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica. O requerente também deve especificar no e-mail qual certidão deseja, cível ou criminal, e para qual finalidade.
No prazo máximo de três dias úteis, o interessado receberá resposta do Cartório Distribuidor sobre seu pedido. Nestes casos haverá cobrança de taxa de emissão, a ser paga por boleto enviado no mesmo e-mail solicitante. Após a compensação financeira do pagamento, a certidão é encaminhada também para o e-mail do pedido.
Importante destacar que a medida vale apenas para situações em que não foi possível a emissão pela internet e que as certidões criminais, não importa por qual procedimento tenha sido feita a solicitação, permanecem com a emissão sem custo.
Para mais esclarecimentos basta entrar em contato com o Cartório Distribuidor pelo WhatsApp (67) 98407-0618. No Tribunal de Justiça (2º Grau), o e-mail deve ser enviado para distribuicao2grau@tjms.jus.br.
Mas atenção: nas comarcas do interior de MS, o interessado deve procurar o Fórum da cidade e o e-mail do Fórum está disponível no link https://www.tjms.jus.br/servicos/pabx/, no ícone COMARCAS.
Fonte: TJMS
