Como uma das metas da atual administração, a Secretaria Judiciária, por meio do Departamento de Pesquisa e Documentação, iniciará o processo de classificação de todos os feitos dos arquivos do segundo grau e das comarcas do interior.
A ação está prevista na Resolução n. 253/2021, do Tribunal de Justiça, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar que fosse criada e regulamentada a gestão documental e de memória em todos os tribunais do país.
Com isso, os documentos passam a ser tratados com mais sustentabilidade, uma vez que os processos físicos se deterioram e podem acabar se perdendo com o tempo. A resolução é uma forma de manter viva a história do Estado sul-mato-grossense, bem como de importantes decisões do TJMS.
Para que isso ocorra, 15 servidores ATIs de comarcas estrategicamente escolhidas, além dos servidores que atuam no Departamento de Pesquisa e Documentação, classificarão cerca de 100 mil caixas com processos para posterior digitalização. Dessa forma, a previsão para a conclusão dos trabalhos está estimada em cinco anos.
Para a diretora do Departamento de Pesquisa e Documentação, Zeli Paim, os servidores escolhidos para o mutirão ajudarão a contar as histórias dos municípios. “Escolhemos servidores de pontos estratégicos, porque eles precisam nos contar parte da história do município. Escolhemos a região fronteiriça, de algumas cidades onde ocorreu a Guerra do Paraguai e das comarcas mais antigas do Estado”, explicou ela.
Quando da digitalização serão tratados os processos julgados necessários para a guarda definitiva, histórico e relevantes do Tribunal de Justiça de MS. Os demais terão digitalizadas apenas as partes principais dos autos, que poderão ser utilizados para emissões de certidões futuras e gestão de memória.
O diretor da Secretaria Judiciária, Sérgio Getúlio, ressaltou que esse é um dos projetos mais audaciosos dos últimos anos. “O Des. Carlos Eduardo Contar, presidente do TJMS, pessoalmente demonstrou preocupação em manter a memória. Então, os processos serão classificados, seguindo a tabela de temporalidade do CNJ; as partes serão previamente intimadas antes do descarte para retirada das peças. O principal objetivo é conciliar a sustentabilidade, um dos nortes desse projeto”, destacou.
Sérgio lembra que, na preparação do mutirão, foram efetivadas parcerias essenciais para a efetivação do trabalho, envolvendo as Secretarias de Tecnologia da Informação, Obras e Bens e Serviços. Os preparativos começaram no mês de junho e o mutirão está previsto para iniciar dia 16 de agosto.
Fonte: TJ/MS
