Em novembro do distante ano de 2001, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul instituía a Justiça Itinerante, um serviço disponibilizado por meio de dois ônibus adaptados, percorrendo bairros e atendendo a população campo-grandense com facilidade e rapidez. Vinte anos se passaram desde então e mais de 200 mil atendimentos, sem qualquer custo à população, trouxeram soluções mais céleres aos cidadãos da Capital.
A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos, bem como causas relativas a direito de família. Todavia, sempre que pessoas buscaram atendimentos relativos a outros tipos de ações, como trabalhistas, previdenciárias, relacionadas à União, ao Estado e ao Município, autarquias e empresas públicas, bem como sobre falência e questões criminais, receberam todas as informações de como proceder.
No seu primeiro mês de funcionamento, a Justiça Itinerante tinha apenas um ônibus. Ainda assim, já impactou a vida de muitos campo-grandenses, pois 600 cidadãos receberam as orientações que desejavam, 349 deram entradas nos processos que necessitavam e 198 conseguiram um acordo para resolver seus problemas.
Em junho de 2002, um novo ônibus integrou a estrutura da Justiça Itinerante, fazendo com que os números de atendimento crescessem exponencialmente. Ao final daquele primeiro ano completo de trabalhos, 4.295 ações foram iniciadas, assim como 2.787 audiências foram bem-sucedidas na solução de suas demandas, o que representou mais de 90% de sucesso no número total realizado.
Ao longo dos anos, o número de pessoas agraciadas pela Justiça Itinerante só fez crescer. De sua criação até o ano de 2020, 181.383 ações foram iniciadas, incríveis 153.356 audiências obtiveram êxito ao final, sendo que tão somente 5.727 audiências terminaram sem acordo entre as partes, configurando, portanto, um índice de sucesso de mais de 96% nas audiências ao longo de 20 anos.
Milhares de histórias foram contadas na Justiça Itinerante nessas duas décadas, inúmeras vidas foram transformadas. Em 11 de abril de 2013, por exemplo, a primeira conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo foi realizada pelos servidores da Justiça Itinerante e, de lá pra cá, incontáveis casais homossexuais puderam oficializar sua relação.
Saliente-se que a conversão de união estável em casamento é o serviço mais procurado na Justiça Itinerante. Foram 70.423 casamentos firmados desde 2004. Em contrapartida, o segundo serviço mais buscado é o pedido de divórcio. No mesmo período, foram 21.450 casais divorciados judicialmente.
A importância da Justiça Itinerante é tamanha que mesmo com a pandemia da covid-19, os atendimentos permaneceram. As unidades móveis pararam de percorrer os bairros, pois era necessário manter o distanciamento social imposto pela Política de Biossegurança do Poder Judiciário. No entanto, a prestação dos serviços continuou e, mediante agendamento na sede da Justiça Itinerante, na região central de Campo Grande, a população da Capital continuou a ser afortunada pelos serviços por ela prestados.
Há 18 anos respondendo pela prestação jurisdicional levada até a população, o juiz Cézar Luiz Miozzo lembra que já trabalhou em outras varas, mas garante: não deseja mudar. Ele costuma brincar dizendo que enquanto suas pernas tiverem forças para subir e descer dos ônibus, permanecerá na 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.
“É o que mais me satisfaz profissionalmente: entregar, de forma mais rápida, o que a população precisa. Este é meu maior prazer. Para os juízes que estão ingressando na carreira eu diria que existem diferentes maneiras de se resolver os problemas, como a itinerante e a conciliação, mas que conversem com a parte, entendam o drama das pessoas, pois certamente encontrarão situações parecidas até mesmo com suas histórias de vida”, afirmou Miozzo.
Em 20 anos, apenas dois juízes responderam como titulares da Itinerante: Jackson Aquino de Araújo, de 12 de novembro de 2001 a 10 de abril de 2003, e Cézar Luiz Miozzo, de 11 de abril de 2003 até hoje. Outros juízes, no entanto, compuseram a força de trabalho da Justiça Itinerante como auxiliares como Paulinne Simões de Souza, José Henrique Kaster Franco, Jorge Tadashi Kuramoto e Sideni Soncini Pimentel – atualmente desembargador.
O papel do Poder Judiciário é garantir e defender os direitos individuais de todos, sem exceção. Baseado nessa premissa foi criada a Justiça Itinerante de Campo Grande como uma forma de democratização do acesso à Justiça que nessas duas décadas de funcionamento comprovou a necessidade e a importância de sua instituição, bem como o sucesso em sua jornada. Resta, assim, apenas frisar o desejo de que incontáveis outros anos de prestação judicial se sigam aos que já foram.
Fonte: TJMS
