Está disponível no portal do TJ a edição n. 220 da Revista Trimestral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A revista, em formato digital, refere-se aos meses de abril, maio e junho de 2021, e traz conteúdo sobre os principais temas da mais alta Corte de justiça sul-mato-grossense, inclusive com a jurisprudência cível e criminal produzida durante o segundo trimestre de 2021. 

No caderno de notícias, é possível encontrar diversas matérias sobre novos projetos do TJMS, como o programa Mérito da Questão, que abriu as portas do Poder Judiciário para que a população conheça mais sobre seus direitos, deveres e como funciona a justiça em Mato Grosso do Sul; a disponibilização de um novo canal de atendimento em 2° Grau; e o novo canal de relacionamento interno do TJMS. Na publicação também estão alguns julgamentos que ganharam repercussão, como a inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 225/2014, que dispõe sobre a atividade de vendedor ambulante nos terminais de transbordo na Capital e as primeiras condenações no Judiciário do MS após a criminalização do “stalking”. 

Dois índices facilitam os leitores na localização de assuntos de interesse: o onomástico, que auxilia encontrar a comarca da jurisprudência, e o de assuntos, que envolvem os temas. A edição conta com 642 páginas de informações relevantes para quem atua na área do direito. 

Para acessar a Revista Trimestral de Jurisprudência, basta acessar o link  https://www5.tjms.jus.br/webfiles/SPGE/revista/20210901143252.pdf. 

Fonte: TJMS