Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve ontem (13), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apresentar e instalar o sistema de Processo Judicial Digital (PROJUDI). De acordo com o Assessor de Tecnologia do CNJ, Leandro Lira, apenas uma máquina recebeu o programa para que as equipes de informática do TJMS conheçam a forma de funcionamento do programa e avaliem o seu funcionamento.

No período da manhã, o juiz titular do Juizado Especial Cível de Palmas no Tocantins, Dr. Marcelo Faccioni, apresentou o sistema para uma equipe do TJ e inclusive movimentou um processo do Juizado de Palmas, pelo sistema, aqui em Campo Grande, no Salão Pantanal. Dr. Marcelo falou das vantagens e demonstrou o funcionamento.

O TJMS já tem uma solução própria para o processo virtual. Trata-se do SAJ instalado em duas varas totalmente virtuais em Campo Grande com previsão de instalação em todos os juizados não adjuntos do Estado até março de 2008. Segundo o Diretor da Secretaria de Informática, Lício Sérgio Ferraz de Brito, a questão agora é avaliar se é possível migrar para este sistema apresentado pelo CNJ. Entre as vantagens está a utilização sem custo e com código aberto para modificar, porém não é compatível com o sistema utilizado hoje em todas as comarcas.

Não há prazo estabelecido, mas a Secretaria de Informática estuda a possibilidade de implantar o sistema oficialmente em uma vara para avaliar a operacionalidade do programa.

Projudi – O Processo Judicial Digital é um sistema, desenvolvido pelo CNJ, que faz a tramitação eletrônica de processos, via web, em software livre, distribuído gratuitamente aos tribunais. A previsão do Conselho Nacional de Justiça é de que em quatro anos, no máximo, todos os novos processos judiciais tramitarão eletronicamente pela Internet.

O sistema já está em uso experimental em 10 tribunais e outros 15 devem implementar o serviço até o final do ano. Uma das grandes vantagens do processo virtual é o combate à morosidade da Justiça. Além de encurtar o tempo de tramitação para 20% ou menos, o Projudi permite grande economia de recursos.

O processo judicial digital, também chamado de processo virtual ou de processo eletrônico, pode ser definido como um sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.