Foram escolhidos, nesta quarta-feira, os membros da nova diretoria do Tribunal de Justiça de MS para o biênio 2007/2008. O cargo de Presidente, estritamente administrativo, que exige visão gerencial do desembargador que estiver à frente do Poder Judiciário de MS, será exercido pelo des. João Carlos Brandes Garcia, atualmente presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Ildeu de Souza Campos e Divoncir Schreiner Maran. João Carlos Brandes Garcia é natural de Cachoeira do Sul (RS). Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em 1969, atuou, de julho de 1970 a agosto de 1976, no Ministério Público paranaense. Deixou o cargo para ingressar na magistratura sul-mato-grossense como juiz de Direito , na comarca de Jardim, em 1976. Atuou em Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande até ser promovido, por merecimento, em 1990, a desembargador. Desempenhou as funções de Corregedor-Geral de Justiça do TJMS no biênio 1995/1996. Exerceu ainda o cargo de Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2003/2004.
Escolha – Compete ao Tribunal Pleno a eleição da nova administração do Poder Judiciário de MS, em conformidade ao estabelecido no Código de Organização e Divisão Judiciárias. Por determinação do Regimento Interno do TJMS, a escolha do Presidente é feita entre os três desembargadores mais antigos e elegíveis, a do vice-presidente e do corregedor-geral de Justiça se dá entre os dois restantes, pela ordem de antiguidade. Consta também do RI, a previsão de que o desembargador que tiver exercido quaisquer cargos de direção por quatro anos ou o de presidente por mais de um ano não figurará entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes. Nesses casos, enquadram-se os desembargadores Gilberto da Silva Castro e Oswaldo Rodrigues de Mello, que já foram vice-presidente e corregedor em administrações anteriores. O presidente do Tribunal de Justiça também presidirá o Conselho Superior da Magistratura e o Tribunal Pleno . Nos dois anos em que compuserem a administração do Tribunal, o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral não participarão das sessões de julgamento das turmas e sessões . Estarão presentes apenas nas sessões semanais do Pleno, com competência e atribuições exclusivas previstas em Regimento Interno. Como competência específica do cargo, caberá ao presidente, por exemplo, quando houver empate, intervir nas questões constitucionais e nos incidentes de uniformização da jurisprudência da competência do Tribunal Pleno; assim como será responsabilidade do vice-presidente despachar, até a distribuição, habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra o presidente e o corregedor-geral. Entre as atribuições do corregedor estará julgar os recursos das decisões dos juízes de execução sobre serviço externo de presos. Mais tempo – Ser desembargador é alcançar o ápice da carreira na magistratura, porém esse privilégio, que exige muita responsabilidade, se finda com a aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, como aconteceu com os desembargadores José Benedicto de Figueiredo, em 2003, e Rui Garcia Dias, em 2005. No Brasil, a escolha das diretorias dos Tribunais de Justiça divergem conforme o número de membros que os integram. Para se ter uma idéia, Mato Grosso do Sul completou, este mês, 29 anos de independência político-administrativa e, ao longo desses anos, teve 14 administrações. Já no Amapá, cuja justiça estadual foi instalada em 1991, com a transformação do território em Estado, devido à existência de apenas nove desembargadores, já houve repetição na composição da diretoria nos últimos anos. O caso fica mais complicado no Tribunal de Justiça de São Paulo, composto por 360 desembargadores. No território paulista, ainda que muitos desembargadores tenham sido privilegiados com a promoção pouco depois dos 40 anos, não conseguirão alcançar o mais alto posto do Poder Judiciário daquele Estado. Para resolver esse problema nos grandes tribunais, foi estabelecido, pela EC n.º 45, a eleição para a composição da diretoria obedecendo a dois critérios: metade da composição com eleição entre os membros mais antigos e a outra metade entre todos os desembargadores restantes.
Avanços – A nova diretoria, embora tenha que enfrentar a crise administrativa que atravessa o Poder Judiciário brasileiro, por ter a justiça considerada a mais cara do mundo, encontrará no TJMS muitos avanços. No estado de Mato Grosso do Sul, o Poder Judiciário tem 101,81 servidores do quadro efetivo por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 75,18. O número de juízes chega a 8 para cada 100 mil habitantes, acima do exigido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com quase 50 prédios próprios divididos em 54 comarcas, 42 delas já informatizadas e com previsão de automação das restantes até o final da atual gestão, o estado tem 2.768 servidores e 195 magistrados, incluídos os empossados em agosto deste ano. Em relação aos gastos com informática, Mato Grosso do Sul permanece em primeiro lugar no ranking entre os judiciários estaduais do país, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com um investimento de 3,51% da despesa total da justiça no setor de informática, no judiciário de MS existe 1,04 computador para cada usuário. A receita do Judiciário de MS também sofreu alterações e melhorou muito. Com as Leis n.º 3.002, que alterou o valor das custas judiciais, e n.º 3.003, que elevou o valor dos emolumentos em até 10%, houve um incremento nas despesas com investimento, sendo certo que os valores cobrados pelo Poder Judiciário de MS estão aquém da média nacional. Enquanto alguns tribunais sofrem com a demanda de processos, Mato Grosso do Sul se destaca com a segunda menor taxa de congestionamento do país na justiça estadual, com 14,72%. O número é obtido por meio das sentenças, acórdãos, decisões e despachos que põem fim aos processos divididos pelo número de casos novos e pendentes de julgamento. Outra vitória do judiciário de MS é a manutenção da distribuição zerada no 2º grau já há mais de cinco anos, num esforço concentrado de magistrados e servidores que dão resposta imediata aos cerca de 2 mil processos protocolados mensalmente no Tribunal de Justiça. E ainda tem mais: está em vigor, desde o dia 17 de setembro, a resolução do TJMS que estabelece a meta anual de julgamento para os desembargadores até o exercício de 2012 e disciplina a redistribuição dos processos mais antigos. O objetivo da proposta é estabelecer uma meta anual de maneira a minimizar ainda mais a taxa de congestionamento dos julgamentos, isto é, melhorar a eficiência e reduzir o tempo da efetiva prestação da tutela jurisdicional. Critérios diferenciados – O novo presidente, ao aceitar a indicação dos outros desembargadores, sem dúvida estava ciente de que ao administrador cabe utilizar critérios diferentes dos do julgador, isto é, manter a prudência enquanto adota a agilidade, incorporando características do bom administrador. Os eleitos tomarão posse em sessão solene de instalação do ano judiciário de 2007 e o fato será comunicado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aos presidentes das Casas do Congresso Nacional, ao Ministro da Justiça, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao governador do Estado, ao presidente da Assembléia Legislativa, ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, aos presidentes das Cortes Federais e ao prefeito da Capital.
Currículo – O próximo Vice-Presidente, Des. Ildeu de Souza Campos, nasceu em Itamarandiba (MG), formado em 1970 pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ele ingressou na magistratura em Cassilândia, em 1979. No ano seguinte, foi promovido para atuar em Nova Andradina. Recusou duas promoções para trabalhar em Campo Grande. Em 1987, foi promovido para a então 5ª Vara Criminal e de Menores da Capital. Dois anos depois, foi removido para a 5ª Vara Civil de competência residual. Tomou posse como desembargador em 2000.
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, é natural de Dionísio Cerqueira (SC) e formado, em 1975, pela Faculdade de Direito Santo Ângelo (RS). Passou a integrar a magistratura sul-mato-grossense em 1981, na comarca de Bonito. Por merecimento, em 1983, foi promovido para trabalhar em Ponta Porã. Em 1987, foi promovido para a 2ª Vara Criminal de Campo Grande. Foi presidente da Amansul no biênio 1991/1992. Em 1999, ocupou o cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça. Assumiu como desembargador em março de 2000.
Desde 1979, quando o Tribunal de Justiça foi instalado, houve 14 administrações e somente em uma delas houve substituição de membro da diretoria: em 1991, com o falecimento do des. José Carlos C. de Castro Alvim, o des. Rubens Bergonzi Bossay assumiu a vice-presidência.
