Nome e sobrenome

Um dos maiores problemas sociais do país é o sub-registro de nascimento. Trata-se da obtenção do registro civil de nascimento fora do prazo legal. Há quatro anos, cerca de um milhão de crianças brasileiras estavam nessa condição. A maioria residia nas regiões Norte e Nordeste, além de integrar famílias que se encontram em situação de miséria e compostas por pais analfabetos. Esse quadro, em parte, foi alterado com ações federais e estaduais, a exemplo do Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, comemorado no último dia 25. Em Sergipe, a data foi lembrada pela Central de Registro da Maternidade Hildete Falcão Baptista, que mantém um projeto importante nessa área.

A maior maternidade pública do Estado combate o subregistro com o projeto “Todo Cidadão com Registro”, uma das poucas ações públicas que busca reparar esse mal. O serviço implantado em dezembro do ano passado em parceria com o Tribunal de Justiça já conseguiu beneficiar mais 1,2 mil recém-nascidos de Aracaju, do interior e de Estados vizinhos. A iniciativa, de extrema importância para famílias pobres, é prática, pois o registro é concedido na maternidade. Os pais saem com o documento. Não há como uma criança nascer na unidade e não conquistar seu primeiro direito como cidadão.

O gesto da Maternidade Hildete Falcão, entretanto, precisa ser acompanhado de outras iniciativas governamentais que possam combater de forma mais eficaz o sub-registro e a falta de registro civil. Não é admissível que crianças continuem sem cidadania, sem nome e sobrenome, sem o reconhecimento civil. Quem está nessas condições perde direitos fundamentais, além do próprio direito de existir e ser reconhecido perante o Estado. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os homens têm o direito ao conhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.

A supressão da cidadania de brasileiros desafortunados não permite que esses cidadãos existam perante o Estado e acabam alijados de benefícios sociais e de acesso aos serviços públicos. Quem não está registrado escapa também ao censo demográfico, o que afeta no cálculo de alguns importantes indicadores, como a taxa de natalidade e as taxas de fecundidade. Mas o pior desse quadro, sem dúvida, é a negação da cidadania a essas crianças. O gesto que a Maternidade Hildete Falcão Baptista faz é louvável e colabora para que essas estatísticas negativas sejam sanadas. Mas Sergipe deve avançar mais na luta contra o subregistro e a falta desse documento.

Conceder o registro no ato do nascimento é um gesto grandioso, que merece destaque, mas as autoridades precisam encaminhar outras ações que busquem atacar o problema em crianças nascidas longe do alcance de projetos como o que a Hildete Falcão põe em prática. A redução da evasão dos registros de nascimento exige uma mobilização que possa garantir o direito a um nome e a um sobrenome a milhares de sergipanos pobres. Corrigir esse problema é corrigir uma grave situação de exclusão social, que impede que cidadãos conquistem direitos e deixe de pleitear benefícios.

 

Fonte: Jornal da Cidade – Sergipe