Funcionamento

1- Preenchimento e pagamento da guia de pesquisa cadastral de R$ 13,50

2- Pagamento da Taxa Operacional no valor de R$ 200

3- Recebimento da relação de documentos e formulários

4- Recolhimento da documentação necessária

5- Pagamento da Taxa de Serviço e assinatura do contrato/escritura no valor de 3% do valor de compra, limitado a R$ 200

6- Crédito dos recursos na conta do vendedor pessoa física

7- Depósito na conta poupança habitacional, no caso dos imóveis em construção, com pagamento em parcelas, de acordo com o cronograma da obraDocumentação

Comprador

Identidade

CPF

Certidão de nascimento ou casamento

Carteira profissional

Cópia da última declaração do Imposto de Renda

Vendedor

Identidade

CPF

Certidão de nascimento ou casamento

Comprovante de residência

Imóvel

Certidão atualizada, contendo registro atual e negativa de ônus real

Certidão negativa do IPTU

Comprovação do pagamento do foro e do laudêmio, quando necessário

Tempo máximo de liberação de acordo com a Caixa: Três semanas

Limite da operação R$ 350 mil

A operação pode ser realizada em qualquer agência

Burocracia emperra liberação do FGTS

A liberação do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de imóveis esbarra na burocracia e adia a concretização do sonho da casa própria de muitas famílias. Há quem espere mais de três meses para reunir a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal e finalmente faça uso dos recursos. São casos como o da professora Paula Araújo, que para adquirir uma casa no valor de R$ 46 mil, gastou mais de R$ 2,7 mil em taxas, impostos e regularização da papelada junto ao cartório de registro de imóveis. Todo o processo levou quase três meses.

A professora explicou que o principal problema foi a situação irregular do imóvel. A reforma e ampliação da casa de quatro quartos, localizada na primeira etapa de Rio Doce, em Olinda, não haviam sido registradas em cartório, o que impedia a operação. Também existiam pendências no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com a Secretaria da Fazenda do município. Para não perdera oportunidade, ela assumiu a dívida de mais de R$ 1,2 mil. “Foram muitas idas e vindas à agência da Caixa, mas valeu a pena”, comemorando a compra da casa própria.

Outro fator que dificulta a liberação do FGTS para a compra de imóveis é o baixo valor de avaliação feito pela Caixa em relação ao preço de mercado. A operadora de telemarketing Kátia Magalhães esperava comprar com parte do seu FGTS um imóvel de R$ 25 mil. No entanto, a Caixa só liberou R$ 17 mil dos R$ 40 mil do saldo da conta vinculada. Para concluir a operação, ela teve que entrar com recursos próprios, depositados em poupança. “Também tive que me responsabilizar por todos os impostos em atraso, inclusive o foro de marinha. Além dos R$ 8 mil de complementação, paguei mais R$ 3,5 mil em impostos”.

O gerente regional de Habitação da Caixa, Byron Ribeiro Pessoa, disse que as exigências são para a segurança do próprio comprador, que na efetivação do negócio terá a certeza de adquirir um imóvel completamente regular. Ele afirmou que se não existirem pendências, a liberação ocorre em no máximo três semanas. No entanto, se houver problemas de natureza jurídica ou comercial da parte do comprador ou do vendedor, o processo não pode ser concretizado.

“Se o comprador ou o vendedor estiver com o nome incluído nos cadastros de restrição ao crédito – SPC ou Serasa – por exemplo, terá que resolver o problema primeiro se quiser concluir a operação”, destacou Byron. Ele explicou que as medidas se aplicam tanto nas vendas entre pessoas físicas, como na aquisição de imóveis novos direto com as construtoras. As empresas que realizam vendas através do uso do saldo da conta vinculada do FGTS têm que renovar as certidões negativas a cada dois meses. Geralmente, elas concentram as operações em uma única agência, orientando e encaminhado o comprador, agilizando o processo.

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, disse que a burocracia da Caixa é positiva, pois impede que o trabalhador seja lesado ou entre inocentemente em esquemas de fraude. Segundo ele, existem muitas tentativas de retirada do saldo do FGTS para outros fins e que as exigências são compreensíveis e até benéficas para o trabalhador. “O único problema é a taxa de serviços de até R$ 200, que embora esteja bem abaixo da cobrada no mercado, não deveria ser cobrada”.

 

 

Fonte: Diário de Pernambuco – PE