Em 1990, 42 mil famílias viram o sonho de comprar a casa própria “ir por água abaixo”. Na época, a Encol faliu e não terminou de construir os apartamentos. Se fosse hoje, haveria uma lei que protegeria os compradores dos imóveis da falência da construtora e, por conseqüência, da perda da casa própria. Mas, mesmo com essa garantia, quem deseja comprar imóvel na planta precisa tomar muitos cuidados, antes de assinar o contrato de compra e venda.
No Espírito Santo, os mutuários precisam ficar atentos. Afinal, mais da metade dos imóveis ofertados em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra são comercializados em fase de construção.
Segundo o presidente do Sindicato da Construção Civil (Sindicon), Aristóteles Passos Costa, das 15 mil unidades em produção 70% eram vendidas na planta, conforme dados do senso imobiliário divulgado em novembro de 2006.
Outro dado que confirma a preferência por imóvel na planta está na Caixa Econômica Federal. Lá, a cada dez financiamentos para a compra da casa própria quatro são referentes a unidades em produção.
Cuidados . “As vendas de imóveis na planta estão superaquecidas. Mas as pessoas precisam tomar muito cuidado antes de comprar o imóvel nessa situação. Um imprescindível é saber se o imóvel está legalizado”, frisou Passos.
Ou seja, acrescentou, saber se o empreendimento está aprovado na prefeitura e se o memorial de incorporação foi registrado no cartório de registro de imóvel.
Por sua vez, a representante no Estado da Associação Associação dos Mutuários da Habitação (ABMH), Rose Mare Lico, destacou que os as pessoas precisam também ficar “de olho” no banco que financia o empreendimento e na construtora.
“Isso é o que mais pega. Temos, por exemplo, várias reclamações de uma construtora que está construindo em Laranjeiras, na Serra, e encontra-se com divergências com a Caixa. Em função disso, recomendo que antes de tomar qualquer decisão a pessoa deve ter certeza de que está tudo certo”, salientou.
O vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), José Arthur Assunção, dá outra dica para quem quer comprar imóvel na planta.
“Planejar e pesquisar para não ter surpresas desagradáveis. Tem gente que nem olha o memorial descritivo do apartamento. Quando ela pega as chaves e entra no apartamento leva um susto ao ver o acabamento do imóvel. Tem que olhar tudo”, assinalou Assunção.
Saiba mais
Anote as principais precauções que o mutuário precisa ter antes de fechar a compra de um imóvel na planta.
a) Procure conhecer o histórico da construtora, tirando certidões junto à Justiça para saber se não há nenhum processo contra a empresa.
b) Visite outros prédios da mesma construtora do imóvel que vai comprar. Repare no acabamento da obra e informe-se se houve atraso na entrega das chaves. Não esqueça também de ler o memorial descritivo do apartamento. Assim, você evita de comprar móveis maiores do que o cômodo.
c) É importante também conhecer o banco que está financiando a obra. Verifique se ele é de confiança e conhecido no mercado.
d) Fique atento aos prazos e condições de entrega, incluindo as penas em caso de atraso.
e) Observe, na planta do imóvel, a localização exata da unidade que você pretende morar. E confira a marca e a qualidade dos materiais e equipamentos a serem utilizados.
f) É sempre recomendável pedir que um advogado de sua confiança analise o contrato antes da assinatura.
Fonte: Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi)
Crédito atinge R$ 707 milhões
Num período sazonalmente mais fraco, as operações de crédito imobiliário contratadas em janeiro, no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), atingiram R$ 707 milhões, superando em 48,7% as de janeiro de 2006. Ao mesmo tempo, o número de unidades financiadas evoluiu 41%, de 6.186 para 8.722.
O ritmo anual continuou bastante acelerado. Em 12 meses, até janeiro de 2007, o número de unidades financiadas aumentou 83%, atingindo 116.409, contra 63.582 nos 12 meses anteriores; no mesmo período de comparação, o montante total das contratações de crédito imobiliário evoluiu de R$ 5,051 bilhões para R$ 9,571 bilhões, com aumento de 89%.
Embora os resultados apresentados, tanto em volume de recursos como em número de unidades financiadas, tenham ficado aquém dos observados em dezembro de 2006, eles podem ser considerados altamente positivos, pois janeiro, tradicionalmente, não é um mês propício às transações imobiliárias. Grande parte dos trabalhadores desloca-se dos domicílios, compatibilizando férias do trabalho com férias escolares.
Os dados relativos à captação de recursos por intermédio das contas de poupança também devem ser vistos como positivos. O saldo mostrou evolução positiva, de R$ 150,413 bilhões, em dezembro, para R$ 150,681 bilhões, em janeiro.
Tome nota
Veja os problemas mais comuns nos contratos firmados para aquisição de imóvel na planta:
Por lei, durante a construção do imóvel, a construtora só pode corrigir os valores das parcelas mensais pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC). O Custo Unitário Básico (CUB), por ser fixado pelas próprias construtoras, é ilegal.
Após a entrega das chaves, as parcelas podem ser corrigidas por índices inflacionários previamente pactuados no contrato, como o IGP-M ou o INPC. A taxa de juros máxima de juros vigente é de 12% ao ano.
São abusivas cláusulas que estabeleçam a perda da totalidade dos valores pagos, em caso de inadimplência, em favor da construtora. São também abusivas as cláusulas que prevejam capitalização de juros, bem como multa em valores superiores a 2% sobre cada parcela vencida.
A quebra de contrato no que se refere à qualidade da obra e ao prazo de entrega também são comuns. Cabe ao comprador lesado optar por rescindir o contrato e receber os valores pagos de volta, obter abatimento do preço ou obrigar a construtora a cumprir o contratado. E, independentemente de uma das escolhas anteriores, ser indenizado de todos os danos morais e materiais que sofrer.
