No segundo painel da segunda-feira (19/11), o advogado e professor de direito da Universidade de São Paulo, Francisco Satiro e o deputado federal, Vicente Cândido debateram o projeto do novo código comercial e as perspectivas notariais e de registro. O tabelião e presidente da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito foi o mediador da mesa.
O Projeto de Lei, 1572/2011, que visa instituir o novo código comercial no Brasil é de autoria do deputado federal, Vicente Cândido (PT-SP) e tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado. “O projeto vai realçar o ramo do direito comercial, além também de proporcionar melhorias na legislação como mais segurança e agilidade nos julgamentos de matérias de direito societário no judiciário brasileiro”, destacou o deputado.
Ainda segundo ele, o Brasil precisa de leis modernas e praticas que diminuam a burocracia. “Com isso, vamos reduzir o risco dos empresários e incentivar o investimento não só dos empresários brasileiros, mas também dos estrangeiros no nosso país”, Para Francisco Satiro, alguns argumentos são essenciais para justificar a modernização do Código Comercial: a economia brasileira mudou nos últimos tempos e as relações empresariais precisam ser desburocratizadas.“Essa mudança na economia requer que se faça uma adaptação nas leis de direito comercial e de relações entre as empresas”, aponta. Lei antiga O código comercial em vigor é herança do Império. Aprovado em junho de 1850, ele disciplinava as relações entre empresas num contexto em que o comércio era restrito às grandes cidades e o país era latifundiário. A legislação, no entanto, acompanhou as novas relações empresariais e foram criadas novas regras, como a lei de falências e de sociedades anônimas.
