O XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que será realizado na cidade de Florianópolis-SC, entre os dias 8 e 11 de outubro, terá uma missão institucional das mais importantes para o futuro do Registro Civil das Pessoas Naturais brasileiro: a discussão de novas atribuições, por meio de propostas que já podem ser enviadas por registradores civis de todo o Brasil.

Durante anos a fio os registradores civis de pessoas naturais tiveram suas atribuições cada vez mais reduzidas, seja em seus vencimentos, com a questão das gratuidades, que cada vez mais avançam sobre seus atos, seja pela insistência de alguns Estados em permanecerem irredutíveis na elaboração de fundos de compensação, ou ainda por meio da designação de serviços a outras especialidades ou até mesmo a órgãos do Governo.

Neste ano, o Congresso Nacional buscará reverter esta lógica e agregar ao Registro Civil das Pessoas Naturais novas atribuições. As sugestões podem ser as mais variadas possíveis, desde serviços que já se encontram em funcionamento em um ou outro Estado e que possam ser ampliados aos demais até novas atribuições ainda inéditas à especialidade.

A intenção da equipe organizadora do evento é que sejam apresentados e debatidos com os participantes cinco novos projetos de Lei, que possam angariar e trazer novas atribuições à especialidade. Para que este sonho torne-se realidade é mais importante do que nunca a participação de todo o Brasil.

Garanta já a sua vaga! As inscrições para o XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais já estão abertas no site www.arpenbrasil.org.br/congresso, bem como os pacotes de viagem. Não perca tempo e garanta já a sua vaga.