Em entrevista exclusiva à Arpen/MS, a juíza Helena Alice Machado Coelho, coordenadora Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, destacou o Relatório do Poder Judiciário sobre Feminicídio.
No mês de junho foi celebrado no Estado do Mato Grosso do Sul o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Visando ressaltar a data e as 63 ações penais de feminicídio que ingressaram no Judiciário Estadual em 2020, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, lançou a 2ª edição do “Relatório do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul sobre Feminicídio”.
Com o objetivo de mostrar a importância das ações de combate à violência contra a mulher, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), realizou entrevista exclusiva com a juíza e coordenadora Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, Helena Alice Machado Coelho.
Na conversa, a juíza detalhou os motivos e as principais iniciativas do Relatório no combate as ações de violências extremas contra as mulheres. A íntegra da 2ª edição do Relatório do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul sobre Feminicídio pode ser acessada Clicando Aqui.
Confira a íntegra da entrevista:
Arpen/MS: Qual é o principal objetivo do Relatório do Poder Judiciário sobre Feminicídio?
Helena Machado: O Relatório possui vários objetivos, mas os principais são: orientar as políticas públicas para as mulheres, no sentido de mostrar os dados objetivos, aonde acontecem mais os feminicidios, a faixa etária dessas mulheres e dos autores da violência; e levantar questões da violência feminina na população indígena. Todos esses dados, acabam sendo usados para orientar as políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Relatório também é uma forma de trazer indiretamente a história destas vítimas e apurar situações pontuais, como foi o caso da pandemia. Com o início do isolamento social em março de 2021, alguns órgãos internacionais apontaram um possível aumento da violência doméstica, então, nós, passamos também, a monitorar essa situação. E infelizmente o nosso Relatório mostrou que em Mato Grosso do Sul, houve um aumento na violência doméstica durante o período de pandemia, já que, nós passamos de 30 feminicidios em 2019 para 39 feminicídios em 2020, ou seja, tivemos um aumento de 30% nos crimes de feminicídios no Estado de um ano para o outro e dentro do período de pandemia.
Arpen/MS: O que a motivou a criar o documento?
Helena Machado: A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi instituída como fundamento na Resolução 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem entre as suas atribuições, é necessário orientar as políticas públicas de combate e prevenção à violência doméstica familiar. E como nós temos os dados das ações contra a mulher, conseguimos verificar em qual situação a mulher está, em qual localidade a mulher está mais vulnerável e propensa a sofrer violência doméstica familiar, o ápice dela que é o feminicídio. Usamos o Relatório buscando trazer a história dessas vítimas.
Arpen/MS: Qual a importância do Relatório para as mulheres sul-mato-grossenses?
Helena Machado: O Relatório e todo o documento que é elaborado por algum órgão que se preocupa com a prevenção e o combate à violência contra a mulheres, é um assunto que chamar a atenção da mulher e de toda a sociedade. Essa questão de violência doméstica é um mal da nossa sociedade, na qual, muitas pessoas acabam entendendo como uma briga de casal, mas quando você mostra que as mulheres estão morrendo dentro de casa e na frente dos filhos, por atos realizados por seus parceiros ou ex-parceiros, é o que chama atenção para gravidade desses fatos. O Brasil está entre os cinco países que mais matam mulheres no mundo pelo simples fato de serem mulheres. O Estado do Mato Grosso do Sul também está entre os cinco estados mais violentos da Federação. E com esse Relatório, nós queremos descortinar esses dados ao apresentar a sociedade a gravidade que é a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Arpen/MS: Quais informações são possíveis encontrar no documento?
Helena Machado: No Relatório, nós levantamos muitos dados e ainda avaliamos se foi constatado o uso de álcool e drogas no agressor de violência doméstica. Mas eu destaco dois dados, um é que a maioria das vítimas no momento do crime não tinham medidas protetivas em vigor. Elas nunca haviam procurado a Justiça impedindo proteção. O que demonstra que as medidas protetivas efetivamente salvam vidas, rompem, quebram e param a escalada de violência – uma característica da violência doméstica-. O segundo ponto é a violência doméstica na população indígena. O relatório demonstra que, embora 3% da nossa população que se declarar indígena, 10% dos feminicídios foram cometidos contra mulheres indígenas. Com esses dados, a gente verifica que infelizmente, as mulheres indígenas têm se mostrado mais vulneráveis à violência doméstica e familiar.
Arpen/MS: Os cartórios garantem o acesso de mulheres aos direitos básicos e cidadãos, resultando em maior autonomia e independência dessa classe. Na sua opinião, qual a importância dessa conscientização e atos junto às mulheres?
Helena Machado: Eu acredito que quanto mais educação, mais conhecimento dos direitos as mulheres tiverem, menos elas irão tolerar a violência. A violência física é uma violência mais fácil de se percebida, mas nós temos outras violências na Lei Maria da Penha que não são facilmente receptíveis, por exemplo: a violência patrimonial -quando o homem se apropria do dinheiro ou quebra os bens da mulher -, a violência sexual, na qual, muitas mulheres acham que são obrigadas a manter relação sexual com o marido ou com o namorado; a violência moral; a violência moral e a violência psicológica. Por causa essas outras violências que são menos perceptíveis, as mulheres por falta de conhecimento, acabam aceitando por uma vida inteira. Quando nós temos uma população mais esclarecida, as mulheres mais educadas nesse sentido de conhecimento, quantos direitos delas, quanto os tipos de violências, quanto a possibilidade de romper esse ciclo de violência, é mais fácil retirarmos essas mulheres da situação de violência ou mesmo mais fácil de fazer com que elas não admitam um relacionamento tóxico. Nos primeiros sinais de um relacionamento tóxico, elas devem se afastar desses homens para não caírem na armadilha da violência doméstica.
Arpen/MS: Quais mudanças o impacto do Relatório pode trazer?
Helena Machado: Além de dar visibilidade para as causas das mortes violentas de mulheres, o Relatório permitiu o aprimoramento dos levantamentos estatísticos a partir dos sistemas de segurança pública e de justiça. Os dados revelam, nos fatos da vida cotidiana, o que teóricas e teóricos denunciam há séculos, a violência contra a mulher é uma construção histórica e cultural. É a tradução da estrutura social que naturaliza os conceitos socialmente construídos acerca da inferioridade da mulher e sua subordinação aos homens. O panorama dos crimes de feminicídios em Mato Grosso do Sul permite, ainda, aos órgãos públicos e à sociedade, traçar estratégias para o enfrentamento e combate à violência contra as mulheres. Portanto, a análise das circunstâncias que envolvem os casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul e seus respectivos resultados podem orientar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, lançar luz para as ações de prevenção e subsidiar a atuação da rede de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Fonte: Assessoria de comunicação Arpen/MS
