O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou do Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (28/9), em Brasília.
O seminário, coordenado pelo novo corregedor Nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ocorreu de forma híbrida, e contou com a participação das juízas auxiliares Daniela Madeira e Caroline Somesom Tauk, além de conselheiros, autoridades e especialistas na atividade extrajudicial.
Na ocasião, Bacellar apresentou a nova versão do Cartório em Números, a importância da implementação da mediação e da conciliação nas serventias extrajudiciais, o recorde de inscritos no Prêmio de Qualidade Total da Anoreg/BR e como isso reflete na melhoria da prestação dos serviços extrajudiciais do Brasil.
Entre os temas debatidos durante o evento estiveram “A implementação e custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos”, “O Serviço Eletrônico de Registros Públicos e Corregedoria Nacional de Justiça”, “O Serviço Eletrônico de Registros Públicos e a Interoperabilidade”, e “Questões Práticas na Implementação do SERP”.
Também participaram do seminário o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA), Devanir Garcia; a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), André Gomes Netto, a vice-presidente do IEPTB/BR, Ionara Gaioso; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Villarnovo.
A desjudicialização dos cartórios
Mediado pelo conselheiro do CNJ, Mauro Martins, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Marcelo Benacchio, e o advogado Flávio Tartuce debateram sobre o “O Serviço Eletrônico de Registros Públicos e as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça”, onde trouxeram análises precisas sobre a Lei 14.382/22.
Representando a Arpen-Brasil, a registradora civil do 1º Distrito de Saquarema (RJ), Flávia Hill, A participou do segundo painel, “O Serviço Eletrônico de Registros Públicos e a Interoperabilidade”, onde dividiu a mesa com o advogado e professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Celso Fernandes Campilongo.
Ela falou sobre a importância da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) como base única centralizada de dados dos Cartórios de Registro Civil brasileiro, e também sobre os recentes atos de desjudicialização que passaram a ser realizados por estas unidades e do sucesso nacional e internacional do Portal da Transparência, como fonte fidedigna de dados em tempo real à sociedade.
“Temos agora o desafio de implementação da nova lei federal, que deve ser feito dentro de um patamar de segurança jurídica, do respeito às atribuições, ao que já foi construído e às diversas realidades do Brasil, atendendo a todos os cidadãos com humanidade. O presente do Registro Civil é híbrido e considero que o futuro também será, à bem de todos os cidadãos brasileiros”, disse Flávia.
“A Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos” foi tema do terceiro painel, mediado pelo ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e teve como debatedores o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, e o vice-presidente da Anoreg/MS e registrador do 3º Registro de Imóveis de Campo Grande/MS, José Paulo Baltazar Júnior.
Em sua fala, Baltazar Júnior falou sobre o Fundo para Implementação e Custeio dos Sistema Eletrônico de Registros Públicos e a oportunidade única de informatizar e padronizar a prestação de serviços digitais em todo o Brasil. “A grande pergunta é acesso único ou várias centrais? A ideia é que a porta seja única, mas temos que ver a questão da compatibilidade de várias centrais. Vejo vantagens com a padronização, uma vez que do ponto vista de informática, este pode impulsionar diversas formas de uniformização, como a dos meios de pagamentos e interconexão”, disse.
O quarto e último painel abordou as “Questões Práticas na Implementação do SERP”. O mediador foi o ministro do STJ Raul Araújo, tendo como debatedores o professor da Universidade Goethe Universitat Frankfurt am Main, Ricardo Campos, e o 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo e presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos.
Fonte: Anoreg Brasil
