CAE pode votar Marco Legal das Garantias de Empréstimos
O projeto é o único item da pauta; o senador Weverton reformulou a proposta, com 46 emendas, restabelecendo por...
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Submissão de trabalhos para o Conarci Acadêmico 2023 segue até o dia 4 de agosto
Concurso de natureza científica é voltado aos estudantes e bacharéis em Direito, oficiais e substitutos de Registro Civil das...
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Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos
O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação, documentos oficiais de...
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Conheça os Critérios de Avaliação do PQTA 2023
O PQTA destaca anualmente os cartórios que se destacam pela excelência em seus serviços Reconhecido como um dos prêmios...
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De 2010 a 2022, população brasileira cresce 6,5% e chega a 203,1 milhões
Em 1º de agosto de 2022, o Brasil tinha 203.062.512 habitantes. Desde 2010, quando foi realizado o Censo Demográfico...
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Terras indígenas: CDH debate marco temporal
Registro dos protestos contra o Marco Temporal, em agosto de 2021, com Congresso Nacional ao fundo; a CDH vai...
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Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o...
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Artigo – A desjudicialização executiva de volta à tona: Breves comentários sobre a recente emenda apresentada ao PL 4.188/21 – por Márcio Carvalho Faria
A ideia central, aqui, é a de tentar contribuir para que o debate esteja maduro o suficiente para que...
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Regulamentada a Lei Complementar que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
DECRETO Nº 11.585, DE 28 DE JUNHO 2023 Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de...
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Artigo Consumidor: seis cláusulas que não devem conter nos contratos imobiliários – por Bruna Mirella Fiore Braghetto
Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário atentar-se, primordialmente, às cláusulas...
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