14/12/2022 – Senado aprova PEC do IPTU Verde, que vai à Câmara
O Plenário aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2019), que autoriza...
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14/12/2022 – Artigo – Meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão do benefício pensão por morte – Por Nanci Viana Borges e Sandra Muriel Zadroski Zanette
PROBATORY MEANS OF PROOF OF THE UNION STABLE FOR PURPOSES OF GRANTING THE BENEFIT DEATH PENSION Nanci Viana Borges...
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14/12/2022 – Artigo – (In)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil. Repercussão Geral acerca do Tema 1236 do STF: A separação obrigatória de bens seria um ato atentatório à dignidade humana?
Por: Amanda de Paula Chaves No dia 29 de setembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência...
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14/12/2022 – Artigo – O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil...
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14/12/2022 – Biden sanciona lei que protege casamento entre pessoas do mesmo sexo
A lei ganhou o apoio do movimento LGBT, bem como de várias organizações e entidades religiosas, embora muitos conservadores...
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14/12/2022 – Estudo experimental traz dados de 2020 sobre sub-registros/subnotificações de nascimentos e óbitos
O IBGE divulga hoje (14) os dados de 2020 do Estudo de Captura-Recaptura: Estimativas desagregadas dos totais de nascidos...
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Anoreg/MS entrevista titular do Cartório de Ponta Porã, vencedor do PQTA 2022 na categoria Diamante
O 1º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da cidade de...
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Eleições IRIB 2022: Chapa RIntegrado (edição atualizada) é eleita para próxima gestão do IRIB
A votação online foi realizada ontem com chapa única. Presidente e Vice-Presidente do IRIB encaminham mensagem de agradecimento. Conforme divulgado...
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13/12/2022 – Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
A Receita Federal lançou, na última quinta-feira (08/12), o Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). O evento de lançamento...
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13/12/2022 – Artigo: Adjudicação compulsória na via extrajudicial – Por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady
O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.085/2021 aprovado, com vetos da Presidência da República, na lei...
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