STJ – Crédito por benefício recebido indevidamente por segurado do INSS só é inscrito em dívida ativa após lei autorizativa
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses...
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STJ – Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Diante das alterações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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Enfoque MS – Um terço das mortes registradas em cartório no 1º semestre é por covid
Segundo dados dos cartórios, em 2020 o índice foi de 13,6% Dos 927.568 registros de óbito no primeiro semestre...
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ALMS – Projetos preveem gratuidade de 2ª via do RG e cartazes sobre vacina da Covid-19
O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade) apresentou duas propostas nesta quinta-feira (1). O Projeto de Lei 197/2021 dispõe sobre a...
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Resolução nº 402 do CNJ dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do RCPN, para melhor preparação para o casamento civil
Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação...
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Nota de Pesar – Anoreg/MS comunica o falecimento da tabeliã Air Ortiz do Nascimento
É com pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) comunica...
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Cartórios são incluídos no grupo prioritário de vacinação do Mato Grosso do Sul
Resolução n° 123 acrescenta colaboradores de cartórios extrajudiciais, notários e registradores no calendário de imunização. Declarados como serviço essencial...
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Certificação para cartórios confere qualidade e excelência aos serviços prestados
Joelson Sell* Os cartórios de notas e registros brasileiros oferecem serviços considerados essenciais. Porém, as serventias buscam oferecer, também,...
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Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho. O Cadastro Imobiliário Brasileiro...
+ Ler MaisENNOR promove Workshop sobre a Transmissão de Propriedade e análise comparada entre Brasil e Estados Unidos
Tema foi abordado em livro lançado em maio e autores falaram sobre seus artigos no evento online A Escola...
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