Pesquisa aponta necessidade de proteger crianças durante processos litigiosos de separação
Apesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um total de...
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TJMS – Concurso Extrajudicial: Reaberto prazo para interposição de recurso
Está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 29 de abril, a Portaria n. 003/2022, que torna pública...
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Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão
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REDESIM volta à Pauta do STF
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Medida Provisória n. 1.085/2021 avança na Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Wellington Roberto será o Relator para MP na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória n. 1.085/2021...
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Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma do STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita...
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