Artigo – Conversão administrativa de separação consensual em divórcio post mortem – por George Vinicius da Silva Gomes
O presente artigo visa trazer algumas explicações acerca de recentes julgados que versam respeito da hipótese de divórcio após...
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Conjur – Ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial
Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não...
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Saiba quais os limites e definições da usucapião de imóvel urbano, segundo o STJ
Prevista no artigo 183 da Constituição e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial...
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Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-PR
Com base no artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) — que estabelece a impossibilidade de divisão...
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Artigo – Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis – por Rodrigo Esperança Borba
O autor sustenta que, ante valores e princípios comungados pelos institutos extrajudiciais existentes nos registros de imóveis, há um...
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Artigo – Série: Terminologias notariais e registrais – Parte III – Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas
– por Jean Karlo Woiciechoski Mallmann Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas A organização das...
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Anoreg/MS participa de lançamento de pacote de redução de impostos e taxas
O presidente da Anoreg/MS, Leandro Corrêa, participou do lançamento de programa do Governo do Estado de redução e isenção...
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Dia Nacional do Registro de Imóveis: apoie já sua criação!
Data leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária em 1843. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei...
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CN-CNJ alerta Serventias Extrajudiciais para cumprimento do Provimento n. 24/2012
De acordo com o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, existem 465 Serventias com pendências. O Instituto de Registro...
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PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal
Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do...
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