Informativo de Jurisprudência do STJ – Incorporação imobiliária. Sociedade de propósito específico. Patrimônio de afetação. Recuperação judicial. Destituição. Não ocorrência. Prerrogativa
Ramo do Direito: DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema: Incorporação imobiliária. Sociedade de propósito específico. Patrimônio de afetação. Ausência. Recuperação...
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Terceira Turma do STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico...
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Artigo – A cláusula de inalienabilidade testamentária: breves considerações
Júlia Martins Machado. Sócia advogada do escritório Gasparini Machado Advocacia. Atuante em Direito Civil. OAB/DF 64.329. Resumo: O presente artigo...
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Celebração de contrato pré-nupcial não é rara e fica a critério do casal, explica advogada
O assunto ganhou proporções consideráveis e ocupou boa parte do noticiário nas últimas semanas: os astros Jennifer Lopez e...
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Entenda qual é a importância da matrícula do imóvel
Entenda do que se trata a Matrícula do Imóvel e porque o documento é de suma importância na compra...
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Artigo – Contrato de namoro: qual a sua validade jurídica?
Apesar de não possuir previsão específica no Código Civil, trata-se de um contrato como qualquer outro e sua validade...
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Ibdfam é admitido pelo STF como amicus curiae em ação que garante termo “filiação” em vez de “pai e mãe” na Declaração de Nascido Vivo
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi admitido como amicus curiae pelo Supremo Tribunal Federal –...
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Artigo – Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum e exceção das vítimas de violência
O curso natural de uma relação que chega ao fim é a busca pelo divórcio ou dissolução da união...
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Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro...
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Artigo – Conflitos de jurisdição e legislação internacionais aplicáveis ao inventário
Só no ano de 2022, até o mês de maio, foram registrados mais de 500 mil óbitos no Brasil....
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