Mesmo em caso de cisão, fato gerador do ITBI depende de registro no cartório
O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a...
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Artigo: E agora, posso mudar o nome sem justificativa? – Por Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa
A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável,...
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Votação sobre veto presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis. Novamente foi adiada a votação do Veto Presidencial n....
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IRIB – Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ. A edição n. 82...
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Inventários em cartórios já podem ter responsáveis nomeados por escritura pública
A nova norma do CNJ altera o artigo 11 da Resolução CNJ n.35/2007 Está em vigor a Resolução CNJ...
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Globo Brasília – Lei Federal permite que maiores de 18 anos realizem alteração de nome em cartórios
Mudança só pode ser feita uma única vez, sem necessidade de decisão judicial. Veja a matéria completa aqui. Fonte:...
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Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
A usucapião não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros A USUCAPIÃO...
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Divórcio extrajudicial cresce em MS: como falar de separação com os filhos?
O divórcio extrajudicial, aquele realizado em cartórios, cresceu 20,2% em um ano em Mato Grosso do Sul A separação...
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Artigo: O direito fundamental à moradia – Por Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martin
Não se pode olvidar que diversos instrumentos internacionais consagram o direito à moradia, além de constar, expressamente na CF/88,...
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Artigo: Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis – Por Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins
As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder Público, prestadas por...
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