11.04.2023: Artigo – Revogação da doação por ingratidão não precisa ser fundamentada – Por Karina Nunes Fritz
Recentemente, a Corte infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), proferiu interessante decisão acerca do direito do doador de revogar a doação...
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11.04.2023: Revista Veja – Opinião: Como o Brasil virou destaque mundial em irregularidades imobiliárias – Por Renata Firpo
A informalidade é ainda assustadora no setor e não há sinais de que a situação vai melhorar a curto...
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11.04.2023 – Artigo – Toda pessoa tem direito a um nome que a identifique – Por Carlos Alberto Vilhena
Começo este texto com uma questão: se lhe perguntam quem você é, qual é sua resposta? Posso estar enganado,...
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11.04.2023 – Agehab realiza nova etapa de Regularização Fundiária nas Moreninhas
Em novo atendimento que começa nesta terça-feira (11) e vai até sexta (14), mais 357 famílias das Moreninhas serão...
+ Ler Mais 10.04.2023 – Mutirão atende demandas jurídicas em comunidade indígena Marçal de Souza
A Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) – por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas...
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07.04.2023: Juiz reverte penhora de imóvel para proteger moradia de família
Uma propriedade poderá ser impenhorável se for comprovada sua utilização para a moradia de uma família. Com esse entendimento,...
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07.04.2023: Ex-dono que não declarou transferência deve pagar tributos de imóvel
A propriedade de um imóvel só pode ser considerada transferida para fins tributários quando o título de alienação no...
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10.04.2023: Ministro Paulo Sanseverino deixou legado importante para o Direito Imobiliário
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, que morreu no último sábado (8/4), deixou um...
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10.04.2023: TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada em via administrativa
Claro inseriu nome do autor em cadastro negativo decorrente de dívida que já se encontra prescrita, vencida há aproximadamente...
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10.04.2023: Justiça manda Incra titular comunidade quilombola na Bahia
Processo está em andamento há 18 anos. A Justiça Federal da Bahia determinou que a União e o o...
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