É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos...
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Cancelamento de casamento civil por documentação errada não gera indenização
Por não verificar responsabilidade civil a ensejar reparação, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente...
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Artigo: Paternidade socioafetiva: pais possuem direitos e deveres sobre seus filhos – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga
Independentemente do tipo de relação, é fundamental que estes laços sejam consolidados no amor e no cuidado. No segundo...
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Desjudicialização da execução civil e as alterações no nome civil encerram o 3º Simpósio
A parte da tarde do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral realizado neste sábado (13/08) abordou os temas...
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Regularização Fundiária e e-Notariado abrem segundo dia de palestras no 3º Simpósio Notarial e Registral do MS
Com duas apresentações pela manhã, o segundo dia do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral do Mato Grosso...
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Anoreg/MS abre 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral do MS com debates sobre a Lei 14.382/22
Com auditório praticamente lotado e a presença de autoridades e palestrantes de renome nacional, teve início na noite desta...
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A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis (2022) – obra já está disponível
Obra escrita por Alexis Mendonça Cavichini já pode ser adquirida diretamente no site da Editora Juspodivm A obra intitulada...
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Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão
A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de...
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Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos
A previsão constante no item 34, do inciso II, referente ao art. 167 da Lei nº 6.015/73 (Lei de...
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Comunidades quilombolas defendem agilidade na regularização de terras
Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) e...
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