25/11/2022 – CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL que destina à reforma agrária imóvel rural recebido pela União
Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural...
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25/11/2022 – SENGE-MT e CREA-MT promovem workshop internacional sobre regularização fundiária
Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT. O Sindicato dos Engenheiros do...
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25/11/2022 – Artigo – Tokenização de ativos imobiliários – Por Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla
Em meio à dinamicidade da evolução das relações obrigacionais frente à aplicação de produtos e programas tecnológicos, o mercado...
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25/11/2022 – Comissão aprova projeto que prevê a renegociação de dívidas do programa Minha Casa Minha Vida
Desconto nas multas e quantidade de parcelas vai variar de acordo com a renda do mutuário A Comissão de...
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25/11/2022 – Comissão aprova projeto que facilita exploração florestal em pequena propriedade familiar
Agricultores familiares poderão extrair, sem autorização, até 40 metros cúbicos de madeira por ano para usar no seu imóvel...
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24/11/2022 – Artigo: Penhora de criptoativos: PL 1.600/2022 e o Parecer de Orientação nº 40 da CVM – Por José Miguel Garcia Medina e Lucas Pagani
O que são criptomoedas? O que são criptoativos? É possível a sua penhora? Em caso positivo, como ela deve...
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24/11/2022 – Artigo: Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF – Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram...
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24/11/2022 – Corregedoria discute direitos de população em situação de rua em audiência pública no STF
A Corregedoria Nacional de Justiça participou, na quarta-feira (23/11), de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir...
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“A regularização fundiária não beneficia só o produtor rural, mas também toda uma cadeia produtiva”
Os Cartórios de Registro de Imóveis executam a importante função de dar publicidade à situação jurídica dos bens imóveis....
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24/11/2022 – Obra Regimes de Separação de Bens – Volume 2 – 1ª Edição – 2023
Obra sobre regimes de separação de bens traz prefácio da ministra Nancy Andrighi. Está em pré-venda na loja virtual...
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