25/10/2022 – CGJ/MS constitui Comissão de Revisão e Atualização de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado de Mato Grosso do Sul
Corregedoria-Geral de Justiça/TJMS Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 281, DE...
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25/10/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alienação de bens da massa falida
Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022. Ramo...
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25/10/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Processo: AgInt no REsp 1.716.741-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 12/09/2022, DJe 19/09/2022....
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25/10/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca nulidade de compra e venda imobiliária
Processo: REsp 1.969.648-DF, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022, DJe 21/10/2022. Ramo do Direito:...
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25/10/2022 – Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total...
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“O registro é essencial à dignidade da pessoa humana, e os efeitos do parentesco são importantíssimos”
A regularização de paternidade em casos de inseminação caseira vem sendo destaque nos debates entre estudiosos e juristas. As...
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BLACKCAT: ATAQUES DE RANSOMWARE DO GRUPO TEM ATINGIDO GRANDES EMPRESAS. COMO SE PROTEGER DELES?
Por Miguel Rocha Junior* Um grupo de cibercriminosos conhecido como BlackCat tem atacado grandes empresas no Brasil e no...
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22/10/2022 – Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado Federal analisará MP 1.127/2022
Medida Provisória limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União. Depois da aprovação...
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24/10/2022 – Artigo – Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco – Por Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente afastar a penhora sobre um imóvel com base na...
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