Os termos “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizados em MS quando o estabelecimento for fiscalizado pelo Poder...
+ Ler MaisO inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as...
+ Ler MaisDesde o Código Civil de 2002, é permitido alterar o regime de bens após o casamento. O procedimento deve...
+ Ler MaisCorregedoria em Destaque Julizar Barbosa Trindade Corregedor geral do Estado do Mato Grosso do Sul “A maioria dos...
+ Ler MaisNesta quarta-feira, 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio...
+ Ler MaisO presidente da ANOREG-MS forneceu uma entrevista ao Jornal O Estado, onde destacou a eficiência na prestação dos serviços...
+ Ler MaisProvimento nº 58, de 09 de dezembro de 2016. Dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição...
+ Ler MaisProposições legislativas PLC 11/2007 PLS 146/2007 O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá...
+ Ler MaisBrasília (DF) – Nesta terça-feira (6/12) foi debatido em audiência pública o Projeto de Lei n° 460/2012 que dispõe sobre...
+ Ler MaisA ANOREG-MS realizou, no dia de hoje, o lançamento da Central Eletrônica de Registro de Imóveis – CERI, que...
+ Ler Mais