IBDFAM – Inconstitucionalidade da tributação em pensão alimentícia é anseio de toda sociedade, diz especialista; ação movida pelo IBDFAM está suspensa no STF
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família –...
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CNJ – Inspeções em corregedorias de tribunais de Justiça começam nesta sexta-feira (19/3)
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta sexta-feira (19/3), por meio de ferramentas digitais, inspeções para verificação das atividades...
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Jornal Dia a Dia – Divórcios em Cartórios de Notas do Mato Grosso do Sul registram recorde histórico na pandemia
Ano teve o maior número de dissoluções matrimoniais desde o início da prática do ato, em 2007. Segundo semestre...
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Direito Net – Projeto discute possibilidade de divórcio extrajudicial em casos envolvendo filhos incapazes
O Projeto de Lei nº 731/2021 da Câmara dos Deputados visa alterar o Código de Processo Civil a fim...
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Migalhas – Anulação de partilha exige citação de cônjuge em comunhão universal
O entendimento foi fixado pela 3ª turma do STJ Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda...
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ITI – Recorde de emissões em fevereiro
Com a emissão de cerca de 109 mil certificados digitais a mais, comparado ao mesmo período de 2020, em...
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IBDFAM – Prazo para anular doação a herdeiros só começa a correr após paternidade reconhecida
O Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento a recurso especial ajuizado por três filhos que receberam do...
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Câmara dos Deputados – Frente parlamentar discute nesta quinta-feira venda de terras rurais para estrangeiros
Debate terá a presença de representantes do Ministério da Agricultura e de cooperativas de agricultores familiares A Frente Parlamentar...
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Câmara dos Deputados – Proposta incentiva “sinal vermelho” para combate à violência doméstica
Vítimas poderão buscar ajuda mostrando “X” na palma da mão O Projeto de Lei 741/21 cria o programa de...
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STJ – Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados terá transmissão no YouTube do CJF
Nos dias 29 e 30 de abril, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em...
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