Herança: o que fazer se um dos herdeiros discordar da venda de bens?

Publicado em 30 de março, 2022

Questões que envolvem herança é preciso seguir um trâmite legal. Veja como proceder neste caso. Um processo de herança...

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Artigo – O ITBI e o artigo 37, §4º do código tributário nacional

Publicado em 30 de março, 2022

Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. A...

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Artigo – Execução judicial e extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de imóvel

Publicado em 30 de março, 2022

No último dia 22 de fevereiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.823.912, relator ministro...

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Senado vota PL que proíbe guarda de criança a pais investigados por violência familiar

Publicado em 30 de março, 2022

Proposta modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente O Plenário pode votar...

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Cláusulas restritivas de propriedade: não vender, não penhorar e não compartilhar com o cônjuge

Publicado em 28 de março, 2022

Ao comprar um imóvel, o proprietário é, na maioria das vezes, dono integral e definitivo do bem adquirido. Apesar...

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Nota de Pesar

Publicado em 28 de março, 2022

É com pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) comunica...

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Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF

Publicado em 28 de março, 2022

Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h. O Registro de Imóveis do...

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Artigo – Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória

Publicado em 28 de março, 2022

Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge declina...

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Proposta estende presunções de paternidade para a união estável

Publicado em 28 de março, 2022

Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento O Projeto...

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Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária

Publicado em 28 de março, 2022

Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças. O Projeto...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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