Tema 982 do STF: retomada extrajudicial de imóvel na alienação fiduciária
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o Recurso Extraordinário-RE 860.631 e, em repercussão geral, fixou o tema 982....
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Artigo – A incidência do ITCMD na extinção do usufruto
O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação) é um tributo de competência estadual e do Distrito...
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Informativo de jurisprudência do CNJ destaca autorização de candidata parturiente a fazer sua prova em nova data
Concurso cartórios. A situação excepcional de parturiente, cuja data do parto coincide com a semana da 2ª fase do...
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Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador
Sessão será realizada no dia 22 de novembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de novembro....
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Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024. É com grande satisfação que o...
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Nova etapa do Cartório Plural será lançada no XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart
O programa é uma parceria da Anoreg/BR com o Ministério dos Direitos Humanos e com a Aliança Nacional LGBTI...
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Corregedor nacional de Justiça apresenta, em artigo inédito, balanço de um ano de gestão
A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 11.892 processos desde setembro de 2022, o que corresponde a uma média de...
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Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso...
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Lideranças indígenas pedem aprovação de lei para política de gestão territorial
A proposta está sendo analisada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Duas comissões da Câmara debateram o assunto...
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Artigo – Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF – Por Marcos Roberto Hasse
O STF (Supremo Tribunal Federal) validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições...
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