17/10/2022 – Artigo – Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas – Por Bernardo Chezzi
É preciso atenção de todos os setores da sociedade sobre esse uso incorreto da indisponibilidade geral de bens para...
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17/10/2022 – Impenhorabilidade de imóvel familiar deve ser reconhecida como um todo
Ainda que o embargante de um imóvel seja dono de apenas uma parte dele, a impenhorabilidade do bem deve...
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17/10/2022 – Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora
Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
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17/10/2022 – ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)
Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o...
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14/10/2022 – XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Mapa do Registro de Imóveis do Brasil será apresentado no Encontro
O XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL destinou parte da sua programação para apresentação de temas relacionados...
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13/10/2022 – STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal...
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13/10/2022 – Mãe consegue na Justiça adoção de sua filha biológica maior de idade
Uma mãe conseguiu a permissão da Justiça para adotar sua filha biológica maior de idade, adotada anteriormente por um...
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13/10/2022 – Registro de Imóveis brasileiro completa 179 anos!
Ação organizada pelo RIB envolverá todo o sistema de Registro de Imóveis para destacar o papel social dos serviços...
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13/10/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de alienação fiduciária
Processo: REsp 2.018.619-SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil...
+ Ler Mais 13/10/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca aquisição parcial por usucapião via judicial
Processo: REsp 1.504.916-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em...
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