Promessa do século passado, documento único de identificação entra em fase de testes
TSE, responsável pelo projeto, espera chegar à versão final de aplicativo até o fim de 2022 Prometido desde o...
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Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família
A juíza Flávia Bezerra Tone Xavier, da 2ª vara Cível de São Paulo, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel...
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Artigo – Criptoativos e direito de propriedade (parte 2)
*o texto, agora na parte 2, é baseado em palestra conduzida em 21.jun.2022 por mim, em painel com o doutor...
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Sancionada MP que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera...
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CNJ prorroga prazos dos provimentos que dispõem sobre o atendimento das serventias extrajudiciais durante a pandemia de Covid-19
PROVIMENTO N.129, DE 24 DE JUNHO DE 2022. Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de...
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Artigo – Pequena propriedade rural e a jurisprudência quanto as suas exceções
De início, não resta dúvidas que o agronegócio tem sido por anos a principal mola propulsora da economia brasileira,...
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Empresa pública não pode cobrar extrajudicialmente multas contratuais
Empresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via extrajudicial. Esse foi o...
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Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o condômino que exerce a posse do imóvel por si...
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STF derruba repasse de taxas cartoriais de Goiás para fundos não ligados à Justiça
Plenário considerou que os valores cobrados pelos serviços notariais e de registro devem financiar somente a estrutura do Judiciário...
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Viúva tem direito a receber parte da herança dos sogros?
Supondo que o falecido marido da leitora fosse filho único, são os filhos dele os legitimados a se habilitar...
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