20/10/2022 – Escolhidos integrantes da administração do TJMS para o biênio 2023/2024
Na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, dia 19 de outubro, os desembargadores votaram os nomes dos pares que...
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20/10/2022 – Execução deve ser suspensa enquanto devedor busca conciliação com credores
A execução deve ser suspensa enquanto a devedora busca uma conciliação com os credores, evitando-se, com isso, o início...
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20/10/2022 – Para Quarta Turma do STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
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20/10/2022 – Comissão aprova projeto que garante emissão de documentos e certidões em braile
Conforme a proposta, poderão ser emitidos em braile, sem acréscimo no valor: certidões de nascimento, casamento e óbito, documento...
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20/10/2022 – Artigo – Começa a contagem regressiva para cartórios se adequarem à LGPD
Adalberto Fraga Veríssimo Junior, Luiza dos Anjos Lopes Licks e Luiz Sérgio Miranda Silva Urtubeny Filho Cabe agora às...
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18/10/2022 – Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda
É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam...
+ Ler Mais19/10/2022 – Artigo: O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo – Por Maria Luiza Xavier Lisboa e Gustavo Magalhães Cazuze
Se faz necessário uma legislação que faça cessar todas os prováveis ataques aos direitos dos transsexuais, adotando regras específicas...
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19/10/2022 – Artigo: O termo declaratório da união estável – da materialização do instrumento aos efeitos jurídicos possíveis – Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso
A Constituição Federal dispõe em seu art. 226 que a família é a base da sociedade, merecendo proteção especial...
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19/10/2022 – STJ nega perda de uma chance por extravio de livros societários em briga de herdeiros
Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de...
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19/10/2022 – Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que limita reajuste de taxa de ocupação dos terrenos da União
Também está na pauta do Plenário o projeto que classifica a pedofilia como crime hediondo A Câmara dos Deputados...
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