Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários
Objetivo é evitar dispensa de vistorias por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros e arquitetos O Projeto de Decreto Legislativo...
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Regularizar terras indígenas é pacificar conflitos, afirma professor
De um lado, os povos tradicionais ocupam e fazem retomadas; do outro, produtores ameaçados recorrem à Justiça Com 48...
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Vem aí o Mérito da Questão com informações sobre os cartórios extrajudiciais
Nesta terça-feira, dia 19 de abril, tem Mérito da Questão no ar, às 19 horas, na TV Assembleia. O...
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Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 755/2022 (PL), de autoria do Deputado...
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A integração das favelas à cidade formal
Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e...
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É devida por registrador contribuição ao salário-educação sobre o total das remunerações pagas aos contratados
Servidores que atuam nos cartórios e serventias não oficializados, ou seja, os empregados, devem, obrigatoriamente, ser contratados pelo titular...
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Artigo – Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida
Nos últimos dias, tem reverberado no mundo jurídico uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma...
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A viúva está se desfazendo dos bens da herança e colocando em risco nosso direito. O que fazer?
O que fazer no caso de a VIÚVA (O) vir a dilapidar o patrimônio que será destinado à futura...
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Artigo – As peculiaridades do ganho de capital na venda do imóvel rural
Apesar da insegurança jurídica desta norma infralegal e da sua patente ilegalidade, para o contribuinte usufruir da peculiar disposição...
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