Câmara dos Deputados – Frente Parlamentar Ambientalista discute regularização fundiária de imóveis da União
A Frente Parlamentar Ambientalista debate nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2633/20estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis...
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STJ – Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado...
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STJ – Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, defendeu,...
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STJ – Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação...
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CNJ – Maria da Penha homenageia mulheres e apoia prêmio do CNJ
No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a mulher que sobreviveu a duas tentativas de...
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TJ/SE – Paz em Casa: Semana é encerrada com reuniões com universidades e com o Juizado de Violência Doméstica
A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, nesta sexta-feira, dia 12/03, uma reunião com instituições...
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IBDFAM – Senado aprova projetos contra racismo e violência doméstica
legislativas que tratam de temas caros à sociedade brasileira e agravados pelo contexto da pandemia. Em combate ao racismo...
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STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora. O Supremo Tribunal...
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STF – Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
Ministro Luiz Fux ressalta que adequação contribui com o objetivo de tornar o STF uma Corte Constitucional digital O...
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CNJ – Levantamento vai identificar impacto de iniciativas de promoção da equidade racial
Os tribunais de todo o país têm até 5 de abril para responder pesquisa do Conselho Nacional de Justiça...
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