Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de vaga de garagem
Processo: REsp 2.008.627-RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022. Ramo do Direito: Direito Civil,...
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Presidente do TJMG assina provimento que cria o ProtestoJud
Sistema é inédito no País e tem objetivo de dar maior celeridade aos protestos no estado O presidente do...
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Artigo – A (in)capacidade e a (i)legitimidade processual dos cartórios e cartorários: um fantasma jurídico – Por Silmar de Oliveira Lopes
Os serviços notariais e registrais no Brasil são caracterizados, essencialmente, pela garantia de segurança jurídica e eficácia dos atos...
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Artigo: Breves comentários da inovação trazida pela lei 14.383/22 acerca da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – Por Marília do Amaral Rebelo
É importante acompanhar os desdobramentos e maturação do assunto, junto ao meio jurídico, Cartórios de Imóveis, sem prejuízo da...
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Artigo: Aspectos jurídicos de sociedades com patrimônio líquido negativo (parte 2) – Por Leonardo de Moraes e Castro, Thalita Vani, Isabella Panisson e Lya Maeda
Riscos falimentares e impactos nas demonstrações financeiras No segundo artigo da série “Aspectos jurídicos relevantes de sociedades com patrimônio...
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Artigo: Aspectos jurídicos de sociedades com patrimônio líquido negativo (parte 1) – Por Leonardo de Moraes e Castro, Thalita Vani, Isabella Panisson e Lya Maeda
Artigo 1: Aspectos regulatórios Num cenário ainda pós-pandemia, acompanhado de crise econômica mundial, crise energética, conflito entre os maiores...
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Artigo – Incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano e do Imposto Territorial Rural – Por Arthur Gabriel Ramos Barata Lima
Este artigo visa esclarecer a incidência dos tributos que recaem sobre a propriedade de imóveis, isto é, o Imposto...
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Pesquisas abordam acesso à justiça e vias extrajudiciais para solução de conflitos
A expansão do acesso à justiça e de oportunidade de criação de vias extrajudiciais propiciada pelas novas tecnologias permeou...
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STF decidirá se pessoas com mais de 70 anos são obrigadas a se casar em separação de bens
Regra foi instituída para prevenir o “golpe do baú” em idosos O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se...
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Artigo – O Provimento 134/22 do CNJ e a aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro – Por José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Maria Gabriela Venturoti Perrotta
O artigo 23 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Pessoais impõe, em seus §§4º e 5º, a...
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