Artigo – O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística – por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
A usucapião é um conceito legal que permite aos indivíduos obter a propriedade de bens por meio da posse...
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Artigo – A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão – por Carlos Alberto Garbi
A classificação do crédito na recuperação judicial pode determinar uma posição de vantagem ao credor. Surgiu recentemente a discussão...
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Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria
Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1/6, a primeira reunião da Comissão de Proteção de Dados, criada no âmbito...
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Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro
O Projeto de Lei 1331/23 cria uma ordem de gradação para as penalidades aplicadas a notários e oficiais de...
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Anoreg/MS participa de Simpósio de Regularização Fundiária pelo Programa Lar Legal MS
O presidente da Anoreg/MS, Leandro Corrêa, participou do Simpósio de Regularização Fundiária pelo Programa Lar Legal MS. O evento...
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Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país
Com mais de 55 mil atendimentos, em 22 estados da Federação, a Semana Nacional do Registro Civil assegurou a...
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Câmara aprova projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de...
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Jayme Campos defende projeto que muda cobrança do ITR
O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 2.848/2023), de...
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Artigo – “Eu existo”: as histórias e os números da Semana “Registre-se!” – por Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk, Renata Gil, Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass
Ter uma certidão de nascimento, carteira de identidade e registro no CPF é o sonho de muitos. Em uma...
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Artigo – Análise de risco na compra de imóveis: evite surpresas indesejadas – por Amadeu Mendonça
Realize o sonho da casa própria sem riscos. Descubra os perigos ocultos na compra de imóveis: documentação irregular, ônus...
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