Código Civil: juristas querem substituir termo ‘homem e mulher’, reconhecendo novos conceitos de casamento
Comissão organizada pelo Senado debate mudanças do conjunto de leis, o que inclui ideias de julgamentos já consagrados pelo...
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Cartórios podem usufruir de benefícios ao adotar a solução de pagamento de tributos
Empresa de tecnologia financeira para cartórios oferece o serviço para serventias, permitindo o recebimento de boletos com códigos de...
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Governador faz novo RG e destaca que documento é gratuito à população
Com foco em uma gestão eficiente e digital, o governador Eduardo Riedel realizou os procedimentos para fazer o seu...
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Com 25 mil indígenas “sem direitos”, força-tarefa vai às aldeias de Dourados
Com serviços de cidadania e regularização, ação atende indígenas das aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho Um mutirão itinerante atenderá...
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STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas no Paraná
Ministro Edson Fachin também determinou intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ na região. O vice-presidente do Supremo...
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Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Previdência, Assistência Social,...
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Viúva de Pelé diz que responsável pelo testamento tenta ‘enriquecer’ à custa da herança; entenda
Processo do testamento de Pelé tramita na Justiça de São Paulo pouco depois da morte do ex-jogador, aos 82...
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Publicada nova edição da Revista Direito Notarial e Registral de Mato Grosso do Sul
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Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção...
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Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ
Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da...
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