Diário Oficial de Justiça do do TJMS publica as serventias vagas no Estado
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais,...
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O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança
Além de causar mal-estar às famílias, litígio desvaloriza bens e é prejudicial para rentabilidade A herança de uma pessoa...
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Novas regras para a alteração do nome
O nome da pessoa é uma das formas da manifestação do direito da personalidade, assim inscrito no Capítulo II...
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8/2022 – Para municípios, STF cortou caminho errado em tese sobre fato gerador do ITBI
Para representantes de municípios brasileiros, uma decisão equivocada do Plenário do Supremo Tribunal Federal levou à fixação de tese...
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Artigo – Contrato de namoro tem validade jurídica? Se sim, quando e por que fazer?
Em conversas informais, é comum ouvir que o contrato de namoro não é válido, pois eventualmente serve apenas para...
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Artigo – Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes, cartórios e contribuintes
Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o...
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01/08/2022 – Especialista lista normas internacionais que auxiliam os cartórios na conformidade com a LGPD
Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de vazamentos...
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TJMS – Abertas inscrições do 3° Simpósio de Direito Notarial e Registral
Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), o 3° Simpósio de...
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Promitentes vendedores não são localizados na adjudicação compulsória extrajudicial. E agora?
Convém recordar que o procedimento de Adjudicação Compulsória busca suprir uma vontade que foi objeto de um contrato preliminar...
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“Os cartórios podem protagonizar uma grande mudança em todo sistema de serviços ao cidadão”
Senadora Soraya Thronicke (União Brasil/MS) fala sobre o PL 6204/2019, de sua autoria, que busca simplificar e desburocratizar a...
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