A Tarde – Nova Lei: maiores de 18 anos podem alterar nome direto no Cartório
Nome de bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro Uma nova legislação federal (nº...
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Correio – Quer mudar de nome? Saiba como fazer alteração sem precisar de autorização judicial
Direito é para qualquer pessoa acima de 18 anos Até junho deste ano, se uma pessoa tivesse a vontade...
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TRF1 – DECISÃO: Mantida a sentença que rejeitou denúncia de fraude do MPF contra mulher que omitiu casamento para vender imóvel por meio de financiamento imobiliário
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que aquele que obtém financiamento imobiliário junto...
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CNJ – Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD
A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da Lei Geral de...
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Migalhas – Condomínio: Lei facilita mudança de imóvel comercial para residencial
Aprovação dos condôminos não precisa mais ser por unanimidade. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.405/22, que altera...
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O Nortão – Justiça do MT permite inventário e divórcio com incapaz diretamente em Cartório
A partir de agora, inventários, partilhas, divórcios e separações envolvendo herdeiros e cônjuges incapazes e existência de testamentos podem...
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Jornal Tribuna – Inventário extrajudicial em 2022: Descubra quando é possível fazê-lo
Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na...
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Rota Jurídica – Número de divórcios extrajudiciais no Brasil aumenta com autorização de solicitação on-line
Em 2021, o Brasil registrou número recorde de divórcios no país, chegando a mais de 80 mil desenlaces, segundo...
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Conjur – Novo regime jurídico do nome civil e outros avanços do direito registral
O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei...
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STJ – Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir...
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