16/11/2022 – Artigo: Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ – Por William Rocha
Em princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD...
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16/11/2022 – Artigo – A inconstitucionalidade da súmula 655 do STJ – Por Bernadete Schleder dos Santos
O casamento por interesse patrimonial é tema recorrente na ficção e um temor constante na vida real. Desde o...
+ Ler Mais Parcela Express disponibiliza e-book com procedimentos para cartórios adequarem-se à LGPD
Material aborda etapas para adaptação simplificada à lei, conforme estabelece o Provimento 134 do CNJ. Serventias extrajudiciais têm três...
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11/11/2022 – Os efeitos sucessórios da parentalidade socioafetiva pautam artigo da Revista Científica do IBDFAM
A 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões reúne artigos exclusivos de grandes especialistas do cenário jurídico brasileiro. Entre os destaques da...
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11/11/2022 – STJ: mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por casal na infância
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe para...
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11/11/2022 – Comissão aprova projeto que amplia diretrizes do Sistema Nacional de Habitação
Proposta inclui sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos entre novas diretrizes A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara...
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11/11/2022 – Alterada Instrução Normativa que dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de...
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11/11/2022 – Portaria aprova diretrizes para a criação, instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário – CTM, nos municípios brasileiros
PORTARIA Nº 3.242, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a...
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11/11/2022 – Portaria disciplina o Serviço de Acesso a Atos Normativos Legais e Infralegais sobre o Patrimônio Imobiliário da União
PORTARIA SPU/ME Nº 9.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA...
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11/11/2022 – Portaria disciplina o tratamento do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário
PORTARIA SEDDM/ME Nº 9.762, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de...
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