14.04.2023 – Presidente participa da entrega de títulos em SC e avança para implantação do programa Lar Legal em MS
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, participou nesta quinta-feira, dia...
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14.04.2023 – Nem dominicanos nem haitianos: a luta dos apátridas por uma identidade
Quando tiver a carteira de identidade, Andrés espera largar o trabalho árduo do canavial e buscar uma vida melhor....
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13.04.2023: DigiCartório: o portal eletrônico que disponibiliza e destaca importantes serviços notariais e registrais
Adquira agora: www.digicartorio.com.br A plataforma que veio para revolucionar a forma como os cartórios oferecem serviços à sociedade, tem...
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13.04.2023: Revista do Conselho Superior do Notariado Francês destaca o e-Notariado
A prestigiada revista do Conselho Superior do Notariado Francês dedicou cinco páginas de sua última edição para trazer um...
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13.04.2023: CNA questiona lei que permite ao corregedor-geral da Justiça cancelar registro de imóvel rural
Entidade que representa setor agrícola aponta ofensa ao direito à propriedade do produtor rural. A Confederação da Agricultura e...
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13.04.2023: CDH aprova expropriação de imóvel onde haja trabalho análogo ao de escravo
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 5.970/2019) que regulamenta a expropriação de imóveis...
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12.04.2023: Artigo – Efeitos da legitimação de posse na regularização fundiária urbana – Por Matheus Galetti Rafael
Inicia-se a contextualização deste artigo destacando que a Reurb tem sua tramitação perante o município competente, que, após as...
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12.04.2023: Artigo – Possibilidade de penhora de bens em nome do companheiro em união estável – Por Andréia Pinatti de Oliveira
A união estável configura-se como uma situação de fato, cuja definição encontra guarida no artigo 1.723 do Código Civil,...
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13.04.2023: Artigo – O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões – Por Alexandre Junqueira Gomide
A alienação fiduciária, principal garantia à obtenção do financiamento imobiliário, é tema extremamente sensível ao mercado da construção civil....
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13.02.2023 – Provimento n.º 1/2023 regulamenta o ressarcimento integral dos atos gratuitos praticados pelo Registro Civil de Pessoas Naturais
PROVIMENTO N.º 1, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Regulamenta o art. 108-F, da Lei n.º 1.071, de 11...
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