24/10/2022 – Terceira Turma do STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção
Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior...
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21/10/2022 – Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma 4ª Turma do STJ
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é...
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19/10/2022 – STJ nega perda de uma chance por extravio de livros societários em briga de herdeiros
Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de...
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16/10/2022 – Artigo – Pacto antenupcial e cláusulas existenciais – Por Rodrigo da Cunha Pereira
O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia...
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19/10/2022 – Receita oferece até 70% de desconto em dívidas tributárias; veja se você se enquadra
A Receita Federal está oferecendo descontos a quem tiver dívidas tributárias e queira renegociar seus débitos, com descontos que...
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24/10/2022 – Artigo – QuitaPGFN: pagamento de débitos com saldos de prejuízo fiscal – Por João Amadeus Santos e Natália Machado Ribeiro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no último dia 7 de outubro a Portaria de nº 8.798/2022, que...
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20/10/2022 – Artigo – Eficácia do acordo extrajudicial no âmbito dos contratos de representação comercial – Por Gislene Costa
Em razão do caráter protetivo da legislação com relação aos contratos de representação comercial, o acordo extrajudicial entre representante...
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21/10/2022 – Regulamenta a Portaria que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União
PORTARIA SEDDM/ME Nº 9.239, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da...
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21/10/2022 – Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua
Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE A Comissão de Agricultura...
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20/10/2022 – Escolhidos integrantes da administração do TJMS para o biênio 2023/2024
Na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira, dia 19 de outubro, os desembargadores votaram os nomes dos pares que...
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