23/12/2022 – Artigo – O processo de aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda e as formas legais
Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle publicado na Revista de Direito Imobiliário. A Revista...
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23/12/2022 – Aprovado o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais
PORTARIA Nº 2.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Aprova o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais -MTGIR...
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23/12/2022 – Artigo – União estável e contrato de namoro: proteção patrimonial e segurança jurídica por meio da escritura pública – Por Silmar de Oliveira Lopes
A União Estável pode ser considerada como um dos assuntos mais “espinhosos” quando falamos, principalmente, de regime de bens...
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23/12/2022 – Congresso rejeita veto presidencial à Lei dos Registros Públicos
Parlamentares também derrubam veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 Sessão conjunta destinada à deliberação sobre os vetos...
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22/12/2022 – Deputados espanhóis votam ‘lei trans’ que divide esquerda no poder
O projeto da “lei trans”, que permite a mudança de gênero livremente a partir dos 16 anos, deve ser...
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23/12/2022 – Países que permitem a pessoas trans a mudança formal da identidade de gênero
Antes da Espanha e da Escócia, que aprovaram, nesta quinta-feira (22), medidas voltadas para os direitos trans, vários países...
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23/12/2022 – O direito da pessoa intersexual à identidade de gênero e ao registro civil é tema de artigo na Revista IBDFAM
“O direito do intersexual à identidade de gênero e ao registro civil” é um dos artigos presentes na 52ª...
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23/12/2022 – Artigo – O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil...
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22/12/2022 – Publicada no Diário Oficial da União a parte vetada da Lei que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera...
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21/12/2022 – Deputados aprovam projeto que torna CPF o único número de identificação geral no País
Proposta será enviada à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que estabelece o número...
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