Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre ITCMD e férias de servidor público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs...
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Reclassificação de imóveis rurais beneficia produtores de todo o país
A partir desta segunda-feira (07/11), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerenciado pelo Incra, disponibiliza informações atualizadas dos...
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09.11 – Como regularizar a matrícula do meu imóvel?
A regularização perante o registro de imóveis é a única forma de dar publicidade à aquisição de um imóvel...
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09/11/2022 – Corregedoria-Geral de Justiça participa de Seminário sobre Regularização Fundiária
Realizado de forma híbrida, o evento contou com a participação de especialistas que debateram temas como: usucapião e ata...
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08/11/2022 – Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional
Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n....
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08/11/2022 – Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 202 de Jurisprudência em Teses, sobre...
+ Ler Mais 08.11.2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca certificação de georreferenciamento de imóvel rural
Processo: AREsp 1.640.785-MS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 25/10/2022, DJe 27/10/2022. Ramo do Direito:...
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08.11.2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca compra e venda de imóvel
Processo: REsp 1.891.498-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado 26/10/2022. (Tema 1095). Ramo do Direito: Direito...
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08/11/2022 – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ITCMD
Processo: REsp 1.896.526-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/10/2022, DJe 28/10/2022. (Tema 1074)...
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08/11/2022 – Artigo: Retificação administrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade – Por Arthur Gabriel Ramos Barata Lima
Consoante preceitua o artigo 1.245 do Código Civil, dar-se-á a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro...
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