CNJ avalia resultados e inicia formulação de Metas Nacionais para 2024
A 1ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional de Poder Judiciário, promovida na sexta-feira (9/6) pelo Conselho Nacional de...
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Artigo – Transmissão hereditária de bens digitais na sucessão testamentária – Por Mário Luiz Delgado
O legado, como se sabe, é instituto próprio e exclusivo da sucessão testamentária, sem correspondente na sucessão legítima. É...
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Família possuir mais de uma propriedade rural não afasta impenhorabilidade
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Artigo – Cartórios e inteligência artificial: uma realidade do século XXI – Por Miguel Rocha Junior
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Ministro Alexandre de Moraes vota contra marco temporal para demarcação de terras indígenas
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. O Plenário do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, nesta...
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Comissão da Câmara aprova PL sobre perda da herança de herdeiro indigno
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Contribuições sobre consolidação de normas para cartórios são recebidas até 19/6
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– por Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal A penhora de imóveis objetos de alienação fiduciária para...
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Artigo – Breve história da formação territorial, propriedade privada e registro público do Brasil
– por Mauro Antônio Rocha A história da propriedade imobiliária no Brasil tem início em 1493 com a doação...
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