Artigo – O tabelião já pode lavrar escritura pública declaratória ou pacto antenupcial do maior de 70 anos para afastar o regime da separação obrigatória de bens?

Publicado em 15 de fevereiro, 2024

Introdução  O Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.309.642, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, com repercussão geral...

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Carreta da Justiça atinge público indígena recorde em aldeia de Dourados

Publicado em 14 de fevereiro, 2024

A semana foi movimentada para indígenas das Aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho, no município de Dourados. O projeto Justiça...

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Artigo – Reflexões sobre o regime de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos

Publicado em 14 de fevereiro, 2024

Por Gustavo Kloh Muller Neves (*)  Decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando da análise de julgamento representativo de controvérsia,...

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STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos idosos e das pessoas com deficiência

Publicado em 14 de fevereiro, 2024

Está no ar mais um episódio inédito do podcast STJ No Seu Dia. Desta vez, a convidada é a...

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Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo

Publicado em 14 de fevereiro, 2024

As disputas por espaços urbanos e rurais são históricas no Brasil. Para alcançar o consenso, são necessárias estruturas capazes...

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Artigo – A responsabilidade da imprensa e dos Diários Oficiais e a LGPD

Publicado em 14 de fevereiro, 2024

Para a constituição de uma empresa, o Código Civil (artigo 1.152, §1º) exige a publicação do ato em Diário...

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Artigo – Três reflexões sobre o regime de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos

Publicado em 14 de fevereiro, 2024

Decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando da análise de julgamento representativo de controvérsia, reconhecer a possibilidade de escolha do...

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Artigo – A nova execução extrajudicial de créditos hipotecários

Publicado em 14 de fevereiro, 2024

Marco Legal das Garantias O marco legal das garantias (lei 17.711, de 30 de outubro de 2023) trouxe em...

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CNJ – Infográficos facilitam emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade

Publicado em 9 de fevereiro, 2024

Para apoiar o trabalho de profissionais que atuam em processos de emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade,...

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Tribunal de Justiça do MS avança na construção de projeto para enfrentar o superendividamento

Publicado em 9 de fevereiro, 2024

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul segue sua agenda de reuniões com os parceiros para construir...

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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